Os Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e dos Transportes, em atuação coordenada com a Casa Civil, elaboram proposta de plano de ação para fortalecer a governança, o ordenamento territorial e as atividades produtivas sustentáveis na região da BR-319, como premissa para retomada do debate sobre o licenciamento da pavimentação e restauração da rodovia.
O plano terá como base a perspectiva de que a BR-319 abrange um território sensível e sujeito a pressões, e que, portanto, demanda planejamento, governança, articulação interfederativa e soluções de curto, médio e longo prazo. Essas vulnerabilidades devem ser plenamente consideradas na discussão sobre a pavimentação, de modo que uma eventual obra não implique prejuízos socioambientais.
A proposta em debate entre os ministérios alia a implementação efetiva e urgente de áreas protegidas, a destinação de florestas públicas, o reconhecimento dos territórios de povos e comunidades tradicionais, estratégias de regularização ambiental e fundiária para a população rural local e a retomada de terras griladas para restauração florestal. Envolve, ainda, o fortalecimento da fiscalização ambiental e fundiária, das investigações contra a grilagem de terras e do monitoramento, prevenção e controle de incêndios.
Os trabalhos serão conduzidos por dois colegiados interministeriais: uma comissão composta por ministros e um comitê executivo formado por representantes técnicos. O plano será estruturado em três eixos principais:
• Ações emergenciais de governança socioambiental para a região da BR-319 numa faixa de 50 km para cada lado da rodovia, a serem promovidas pelos órgãos federais em articulação com estados e municípios;
• Implementação de Parceria Público-Privada para estruturar uma governança de longo prazo para a região, com desenvolvimento sustentável e respeito ao meio ambiente e às populações locais, também considerando o raio de 50 km para cada lado da estrada;
• Avaliação Ambiental Estratégica para mapear os possíveis impactos na área de influência da BR-319.
Espera-se que a implementação do plano alcance resultados concretos na redução do desmatamento, grilagem e incêndios na região. A partir disso, o processo de licenciamento ambiental poderá ser retomado, tendo como foco a mitigação dos impactos diretos e indiretos dimensionados no plano de ação.
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