Em Maués (a 276 quilômetros da capital), o Governo do Amazonas encerrou, nesta quinta-feira (26/09), uma ação conjunta realizada para fiscalizar, orientar e apurar denúncias sobre violações de direitos da pessoa idosa no município.
As atividades, alusivas ao Dia Internacional do Idoso, fixado no dia 1º de outubro, foram realizadas pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM), Polícia Civil, através de agentes da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Idoso (DECCI) e Conselho Estadual do Idoso (CEI/AM).
Nos dias 25 e 26 de setembro, as equipes visitaram quatro agências bancárias e lotéricas municipais, no intuito de fiscalizar o cumprimento da Lei das Filas. Os agentes também fizeram visitas domiciliares a idosos, além de fiscalizar e reter 238 unidades de alimentos com prazo de validade vencidos em seis estabelecimentos comerciais. Todos os itens foram incinerados.
De acordo com a secretária da Sejusc, Caroline Braz, que esteve no município para acompanhar as atividades, as ações devem se estender a outras cidades do interior. Segundo ela, a proposta é inaugurar uma unidade do Serviço de Apoio à Mulher, Idoso e Criança (Samic) no município.
“Estamos expandindo as unidades dos Samics, que foram criados para auxiliar nesse atendimento a pessoas que tiveram seus direitos violados. Através desses serviços, o Governo do Estado pode oferecer, além dos atendimentos nas delegacias, acompanhamento social, psicológico e jurídico”, destaca a titular da pasta. “Já inauguramos a primeira casa de atendimento em Itacoatiara e a nossa proposta é instalar sete novas unidades no interior”.
Operação Levítico – Nos estabelecimentos comerciais, os profissionais constataram a retenção de cartões de benefícios de pessoas idosas. A prática é considerada crime pelo artigo 104 do Estatuto do Idoso, com pena de detenção de seis meses a dois anos.
Agentes da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Idoso e do 48º Delegacia Interativa de Polícia de Maués, acompanhados de assistentes psicossociais da Sejusc, realizaram visitas domiciliares às vítimas.
“Nessa operação, verificamos denúncias relacionadas a maus-tratos de idosos, através das visitas domiciliares e denúncias que foram realizadas em Manaus. No comércio, a polícia também fez inspeções devido o recebimento de inúmeras denúncias do tipo”, explicou a delegada adjunta da DECPI, Isabelita Leite.
Todos os casos serão acompanhados pela Polícia Civil do Amazonas.
Próximas ações – Nesta sexta-feira (27/09), das 9h às 12h, será realizada uma blitz de sensibilização, conscientização e fiscalização nas embarcações do Porto do Ceasa e no Porto do Centro.
Já na terça-feira (1º/10), das 9h às 12h, as equipes irão desenvolver um trabalho de valorização aos servidores idosos que atuam na Polícia Civil do Amazonas, na Sejusc e no Procon. Durante o evento haverá a entrega de brindes e certificados.
Onde procurar orientação – A Sejusc dispõe de um Centro Integrado de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cipid), localizado no anexo à Delegacia Especializada em Crimes contra o Idoso, na rua do Comércio, s/nº, bairro Parque 10.
O idoso pode entrar em contato pelo telefone 3306-0160.
FOTOS: Divulgação/Sejusc
