A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou, entre os dias 16 e 20 deste mês, um mutirão de atendimentos jurídicos no município de Codajás. Ao todo, foram registrados 164 atendimentos, com maior incidência nas áreas de Direito de Família, Previdenciário, Registros Públicos e Criminal.
A ação aconteceu no Centro de Convivência do Idoso de Codajás. Além disso, o atendimento se estendeu à delegacia local, onde nove pessoas estão encarceradas. Durante o mutirão, foi realizada uma inspeção no 74º Distrito Integrado de Polícia (DIP), onde foram verificadas as condições dos presos, incluindo o local de repouso, alimentação, banho de sol e as visitas.
Um dos destaques da ação foi a obtenção da progressão de regime para um preso que estava detido indevidamente há mais de sete meses. O defensor público Ian Marcos, que coordenou o mutirão, destacou que o processo desse encarcerado não estava sendo devidamente acompanhado pelo Poder Judiciário.
“Havia um preso condenado pelo Tribunal do Júri a uma pena de quatro anos e seis meses, quando foi recolhido à delegacia de Codajás no início de 2023. Ele já havia cumprido o período necessário para a progressão ao regime semiaberto, mas o processo não estava sendo acompanhado ou fiscalizado”, explicou o defensor.
“Nós analisamos a situação e solicitamos a correção dessa ilegalidade imediatamente. Apontamos que os cálculos de cumprimento de pena não estavam sendo feitos e que ele já havia atingido os requisitos para a progressão de regime. Com isso, o magistrado prontamente atendeu ao pedido, expediu o alvará de soltura, e o detento agora cumpre pena em regime semiaberto”, concluiu Ian Marcos.
Foto: Divulgação/DPE-AM
