O senador Eduardo Braga (MDB/AM) aproveitou a sessão plenária virtual, desta quarta-feira (22), para reafirmar seu compromisso com o fortalecimento do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. O líder do MDB comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de emenda constitucional que torna o fundo permanente e eleva gradualmente a participação dos repasses da União dos atuais 10% para 23% até 2026.
“Se o Brasil quiser vencer o atraso, o desemprego e a defasagem tecnológica, precisamos investir em educação”, declarou o senador Eduardo. “A resposta que o país precisa está na educação, na ciência e na tecnologia”, complementou.
*Qualidade do ensino ─* Para o parlamentar, a parcela de recursos destinada atualmente pela União ao Fundeb é irrisória. O resultado, segundo ele, são professores mal remunerados e um ensino muito deficiente. “Não é à toa que nossos alunos têm um desempenho tão ruim no PISA e em comparação ao desempenho de estudantes de outros países”, acentuou.
Ao tornar o Fundeb uma fonte de financiamento permanente e ampliar os recursos destinados à educação básica, o Brasil dá um passo fundamental, na opinião de Eduardo Braga, em direção à maior valorização dos professores e a um ensino público de mais qualidade. “Já passou da hora de dar à educação a prioridade que ela merece e que o Brasil precisa”, frisou o senador em suas redes sociais.
O líder parabenizou a deputada Dorinha Seabra, que foi relatora do novo Fundeb na Câmara, e destacou, ainda, a importância do reforço do investimento na educação infantil, para a qual será destinada uma parcela de 5% dos recursos repassados pela União. Ele lembrou que o Plano Nacional de Educação estabeleceu metas ousadas para a educação infantil, que atende crianças até cinco anos, mas há enorme carência de vagas em creches públicas.
*Menos desigualdade ─* A renovação do Fundeb, cujos recursos somaram R$ 166, 6 bilhões em 2019 e que teria sua vigência suspensa no final do ano, é fundamental para reforçar o caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio. No ano passado, nove estados – entre eles o Amazonas – precisaram receber complementação do Fundeb para garantir que o valor investido por aluno não ficasse abaixo do mínimo nacional.
O senador Eduardo observou, ainda, que o texto aprovado pela Câmara também corrige distorções do atual modelo, assegurando uma distribuição mais equilibrada dos recursos entre os vários municípios. Hoje a complementação de recursos pela União é direcionada unicamente a estados que não conseguem bancar o valor mínimo por aluno; com isso, cidades mais ricas em estados pobres recebem o reforço do governo federal, mas municípios vulneráveis em estados ricos deixam de ganhar o auxílio. No novo Fundeb, redes municipais receberão diretamente uma parcela dos recursos.
O texto estabelece, ainda, que pelo menos 70% do Fundeb seja usada para o pagamento de salários de profissionais da educação.
Assessoria de Imprensa
