A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou, nesta quarta-feira (23), do Seminário Regional do Norte, que aborda a revisão e atualização do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo 2013-2023 para o próximo período. A revisão visa aprimorar o sistema socioeducativo, conforme a lei federal 12.594/2012.
O processo conta com a participação de diversos atores, incluindo o sistema judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, sociedade civil e os próprios adolescentes e suas famílias. O evento começou nesta quarta, com diálogos intersetoriais de política socioeducativa no contexto do Sistema de Garantia de Direitos e uma roda de conversa com os adolescentes pela parte da manhã.
Durante a tarde, houve uma oficina com os adolescentes para diagnóstico e elaboração de propostas. Nesta quinta-feira (24), haverá acolhimento e orientações, posteriormente à uma divisão de eixos. Às 16h, o evento encerra com uma plenária final.
Representando a DPE-AM, o defensor público Eduardo Ituassú, que é titular da 4ª Defensoria Pública de 1ª Instância da Infância e Juventude – Juizado Infracional, esteve na mesa de abertura e ressaltou que seminários em que há oportunidade de fala inclusive para os socioeducandos são de extrema importância, pois oportunizam a construção de políticas públicas de forma horizontal e não de forma vertical, vindo de cima para baixo.
“Isso deve ser aproveitado. Essas experiências são valiosas e devem ser consideradas para uma construção das políticas públicas e na reavaliação consequentemente do plano nacional, que é aqui nós estamos. A integração da sociedade com os entes públicos à rede, fazendo parte, inclusive, das mais variadas profissões da educação, como pedagogos, psicólogos, assistentes sociais e professores, que são um dos pilares para a medida socioeducativa, é necessária”, afirmou.
O defensor público ressalta que o objetivo da medida socioeducativa é ressocializar e reeducar e, por isso, o ensino, a aprendizagem e as diversas oportunidades dentro do centro socioeducativo são fundamentais.
“Os centros socioeducativos não podem ser de depósitos. A leitura é extremamente importante, os projetos de leitura fazem parte da educação. O cumprimento das garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) é imperativo. O adolescente que está cumprindo uma medida socioeducativa não está privado de direitos, ele está privado de liberdade, no meio fechado, mas os direitos devem ser observados e atendidos em sua integralidade”, concluiu.
João* é egresso do socioeducativo e esteve compondo a mesa da cerimônia, onde destacou que, com o sistema, conseguiu começar a reconhecer seus erros e valorizar ainda mais a liberdade.
“Aprendi sobre valores como responsabilidade e empatia, e os meus ensinamentos de reverberar todos esses valores que eu citei só foram possíveis porque o socioeducativo busca ressocializar esses adolescentes com apoio e com educação, para que a gente possa mudar nossa percepção das coisas, da nossa crítica de vida”, disse.
“Tudo isso é importante para que a gente possa crescer como ser humano, para além de entender o que a gente cometeu de crime ou ato infracional, para que a gente cresça acima daquilo, deixando o passado e seguindo a visar um futuro”, complementou.
João finalizou agradecendo aos profissionais que ajudam a manter o sistema, que ajuda milhares de famílias e jovens, principalmente os que estavam presentes no evento.
Observação: Nome fictício para preservar a identidade do jovem
Foto: Junio Matos/DPE-AM
