Representando a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), a defensora Elânia Nascimento, do Núcleo de Direitos Humanos, participou, nesta quarta-feira (28/8), de uma mesa-redonda sobre as questões enfrentadas pela comunidade trans no mundo jurídico.
A atividade faz parte da 1ª Jornada Multiprofissional de Cirurgias de Modificações Corporais em Pessoas Trans e Intersexo, evento organizado pelo Ministério da Saúde e pelo Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV), que ocorre no Centro de Manaus e encerra dia 31 de agosto.
“Na qualidade de defensora pública de Direitos Humanos, eu participei da mesa-redonda pontuando as barreiras que a comunidade trans enfrenta no mundo jurídico na busca pelos seus direitos, inclusive na retificação de documentos. Há várias violações de direitos sendo cometidas”, disse.
“Mesmo quando a pessoa já tem a conquista de ter o seu nome retificado, muitas vezes a sociedade, por preconceito e intolerância, acaba a chamando pelo ‘nome morto’, acaba não reconhecendo esse direito de autoidentificação, discriminando, fazendo bullying e violando de muitas as formas. Não por acaso o Brasil é o País que mais mata pessoas trans no mundo”, acrescentou.
Programação
Somando à mesa-redonda moderada pelo professor da Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) Denison Melo de Aguiar, a presidente da Associação Brasileira de Intersexo, Thaís Emília, também falou sobre o evento clínico, que promove um olhar mais atento às pessoas intersexos.
“Esse momento é histórico, porque nunca teve nenhuma jornada sobre cirurgias em adultos intersexos e sendo feitas assim, na prática. Essa é uma demanda muito grande”, disse ela.
Thaís Emília explicou que as cirurgias em bebês até três meses de idade vêm erroneamente sendo tratadas com urgência. “A criança, naquele momento, não se sente incomodada com genital atípico naquela fase. Dá para esperar a criança estar maior”, disse ele sobre realização dos procedimentos.
Já para adultos, a presidente ressaltou a cirurgia é algo que a pessoa deseja. “Muitas vezes, a situação gera um incômodo e não há política pública de saúde nessa área, muito menos acesso às cirurgias, principalmente pelo SUS. Então, isso que está sendo feito aqui é muito importante: dar acesso às cirurgias pelo SUS, para adultos e intersexos que querem ser operados. Eu estou muito emocionada com esse evento”, declarou.
A jornada de cirurgias de afirmação de gênero reúne e capacita 150 profissionais das áreas de direito, saúde e serviço social. Além dos 23 procedimentos cirúrgicos, com a participação de cirurgiões que já trabalham no Brasil inteiro com cirurgias do tipo, estão sendo realizados minicursos e palestras sobre saúde intersexo e a saúde das pessoas trans.
Cidadania
Com ações voltadas às questões relacionadas ao público LGBTQIAPN+, a DPE-AM tem realizado ao longo do ano serviços direcionados às áreas de família, registros públicos, ações indenizatórias, como danos morais por homofobia, reconhecimento e dissolução de união estável, guarda e alimentos.
Aos que buscam por atendimentos e orientações voltadas à pauta podem se direcionar à Defensoria Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Pessoa com Deficiência e de Grupos Socialmente Vulneráveis, na Casa da Cidadania, localizada na rua 2, número 7, conjunto Celetramazon, bairro Adrianópolis, Zona Centro-Sul de Manaus. A Defensoria atua em favor dos grupos vulneráveis, prestando orientações, acolhimento e atendimento jurídico por meio de ações judiciais.
Caso a demanda seja relacionada a questões que envolvam o acesso à saúde por meio da assistência jurídica gratuita, a DPE também disponibiliza atendimento no Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), localizado na rua Barroso, no Centro de Manaus.
Foto: Márcio Silva/DPE-AM
