O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amazonas manifestou-se através de uma nota nas redes sociais sua veemente oposição ao projeto de lei nº 3.665/2024 que pretende permitir que indivíduos não veterinários realizem análises clínicas em animais.
Confira a nota na íntegra:
“O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amazonas manifesta sua veemente oposição ao projeto de lei nº 3.665/2024 que pretende permitir que indivíduos não veterinários realizem análises clínicas em animais. Essa proposta representa um retrocesso alarmante para a saúde e o bem-estar animal, infringindo a Lei nº 5.517/1968, que define claramente que as atividades de diagnóstico, tratamento e análises clínicas são exclusivas dos médicos veterinários, conforme respaldado por decisões judiciais anteriores.
A Lei nº 5.517, em vigor há mais de cinco décadas, garante que o cuidado aos animais seja realizado apenas por profissionais com formação específica e rigorosa. Os médicos veterinários se submetem a um curso de pelo menos cinco anos, que abrange áreas fundamentais como anatomia, histologia, bioquímica e patologia, capacitando-os a oferecer diagnósticos e tratamentos adequados a diversas espécies.
A autorização para que pessoas sem essa formação realizem análises clínicas representa um risco inaceitável à saúde dos animais, além de desvalorizar a profissão veterinária. Isso compromete não apenas a segurança sanitária, mas também o bem-estar animal e a confiança nos resultados diagnósticos.
Reiteramos nosso compromisso com a valorização da medicina veterinária e com a excelência no atendimento aos animais, que deve ser garantida por profissionais capacitados, conforme a legislação em vigor.
Assim, pedimos o arquivamento imediato deste projeto de lei e nos dispomos a dialogar com os órgãos competentes, sempre em defesa da saúde animal e da segurança da sociedade.”
