Com voto contrário e liderança do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (24/9), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem” e que buscava ampliar a proteção de congressistas ao exigir autorização prévia das Casas Legislativas para abertura de ação penal contra parlamentares.
“Essa PEC desrespeita o povo brasileiro e desmoraliza o mandato popular”, disse Eduardo Braga ao dar seu voto na sessão.
Além de votar contra a proposta, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, encabeçou um movimento para rejeitá-la. O parlamentar fez questão de ressaltar que o seu partido foi o primeiro a se posicionar contrário ao projeto, que chamou de “PEC da Imoralidade e da Bandidagem”.
O relator da PEC, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recomendou a rejeição integral da proposta, alegando que o texto era inconstitucional e destacando que, embora formalmente apresentada como uma defesa do parlamento, o projeto configura, na prática, “um golpe fatal na sua legitimidade”.
Segundo o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), a PEC seguirá ao plenário com a orientação para que seja arquivada.
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