O Governo do Amazonas realiza, nesta quarta-feira (24/04), a audiência pública virtual sobre a Regionalização do Saneamento Básico. O link para participar do evento, que ocorre das 9h às 12h, está disponível no site www.consultasaneamento.am.gov.br.
A audiência faz parte do processo de consulta pública que o Governo do Amazonas está realizando até 2 de maio, para debater com a sociedade a revisão da Lei Complementar Estadual nº 214/2021, que cria a Microrregião de Saneamento no Amazonas. A lei precisará passar por reformulação para se adequar às mudanças mais recentes na legislação nacional.
O processo está sendo conduzido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama).
O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, explica que todos podem acompanhar a audiência, mas a manifestação de fala é reservada às pessoas que preencheram o formulário de inscrição disponibilizado até essa terça-feira (23/04) no site. “É muito importante que a sociedade participe, dê sua contribuição, para que possamos avançar com os serviços públicos de água e esgoto, principalmente no interior do Estado”, frisa.
Consulta pública
Além da audiência, está aberta a consulta pública virtual, disponível até 2 de maio no site www.consultapública.am.gov.br.
Os interessados em participar podem acessar as informações clicando no menu, na aba Consulta Pública. Na aba Documentos, podem ser acessados a Minuta de Anteprojeto de Lei Complementar Estadual e o Estudo Técnico de Regionalização, que embasam a proposta da Microrregião de Saneamento Básico do Estado do Amazonas.
Caso deseje esclarecer dúvidas ou fazer contribuições, o interessado deve utilizar a opção do menu Participe, preencher os dados de identificação e, em seguida, iniciar a leitura do Anteprojeto de Lei Complementar. Ao final de cada artigo, haverá um campo destinado para a contribuição ou esclarecimento de dúvidas.
FOTO: Júlia Lobão/UGPE e Divulgação/Cosama
