Aposentados e Pensionistas do INSS terão dinheiro devolvido

A devolução dos descontos associativos anteriores a abril serão avaliados por grupo da Advocacia Geral da União (AGU) que tratará do tema

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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram desconto de mensalidade associativa não autorizado no contracheque terão o dinheiro devolvido na próxima folha de pagamento e as mensalidades foram descontinuadas. Importante destacar que todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com entidades e associações em vigor também foram suspensos. A medida é fruto de trabalho de cooperação entre o Ministério da Previdência Social, por meio do setor de inteligência previdenciária, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal. A devolução dos descontos associativos anteriores a abril serão avaliados por grupo da Advocacia Geral da União (AGU) que tratará do tema.

Das 11 entidades investigadas pela CGU, somente uma teve acordo assinado em 2023. As demais são de 1994, 2014, 2017 (2), 2021 e 2022 (5). Como é possível observar, esses descontos vinham ocorrendo em governos anteriores. Na atual gestão, ações imediatas foram tomadas.

Confira algumas medidas

1 – Em janeiro de 2024, o INSS divulgou no site oficial e redes sociais como aposentados e pensionistas podem pedir bloqueio de descontos não reconhecidos no contracheque.

2- Em março de 2024, o INSS suspendeu novos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) e alterou as regras para acordos com entidades por meio da Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, que determina que o desconto tem de ser formalizado por termo de adesão, com assinatura eletrônica avançada e biometria (para novos contratos), apresentação do documento de identificação oficial, válido e com foto, e número do CPF. Além disso, a IN determina que o desconto não poderá ser maior do que 1% do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

3 – Também em março de 2024, foi criada a possibilidade de o beneficiário bloquear e pedir exclusão do desconto associativo pelo aplicativo ou site Meu INSS e pela Central 135.

4 – Em abril de 2024 foi estruturada a implantação da biometria e fatores de segurança extras para liberação do desconto no benefício.

5 – Em maio de 2024, começaram os testes com o sistema biométrico desenvolvido pela Dataprev. Conforme a Dataprev, a biometria está em pleno funcionamento desde fevereiro de 2025.

6 – Em junho de 2024, a Diretoria de Benefícios, que cuida de acordos, descontos e relacionamento com o cidadão, passou por reformulação.

7- Em setembro de 2024, foi disponibilizado no Meu INSS (aplicativo e site) um campo no qual aposentados e pensionistas podem consultar o termo de adesão ao desconto para adesões realizadas após setembro de 2024. Pela plataforma é possível bloquear o débito.

8 – Levantamento atualizado aponta que de janeiro de 2023 a abril de 2025, portanto, no atual governo, 2.356.170 descontos associativos foram cancelados.

9 – A diferença de exclusões do governo anterior com o atual é discrepante: em 2022 foram excluídos 115.541 descontos associativos. Em 2023 saltou para 465.061 exclusões. Em 2024 foram canceladas 1.516.500 mensalidades. E em 2025 (até 23 de abril) 374.609 mensalidades foram excluídas (tabela abaixo).

10 – O número de cancelamentos por conta de descontos indevidos também apresenta alta. Em 2020, foram 18.690; em 2021 ocorreram apenas 16 exclusões. Em 2022, de 115.541 exclusões, 70.738 eram indevidos. Em 2023, dos 465.061, foram cancelados 420.837 descontos por não reconhecimento de autorização. No ano passado, foram excluídas 1.516.500 mensalidades. Desse total, 1.453.694 foram identificadas como indevidas pelos beneficiários. Até o dia 23 de abril deste ano, 355.424 débitos não reconhecidos foram cancelados pelo INSS (veja abaixo).

11 – Reprogramação da Central 135 para o beneficiário checar se tem desconto no contracheque e, caso não reconheça, o bloqueio pode ser solicitado no mesmo momento.

12 – Em abril de 2025, foi ativado o comando por voz no Meu INSS para que aposentados e pensionistas com dificuldade em tecnologia possam acessar serviços pelo celular.

 Entidades investigadas pela CGU e ano da assinatura do acordo

  • Contag – 1994
  • Sindnapi – 2014
  • Ambec – 2017
  • Conafer – 2017
  • AAPB – 2021
  • AAPPS Universo – 2022
  • Unaspub – 2022
  • APDAP PREV (antiga Acolher) – 2022
  • ABCB/Amar Brasil – 2022
  • CAAP – 2022
  • AAPEN (antiga ABSP) – 2023

Levantamento aponta aumento de cancelamentos de 2023 a 2025

EXCLUSÕES DE MENSALIDADES ASSOCIATIVAS, POR ENTIDADE E ANO DE EXCLUSÃO
ENTIDADEANO
202020212022202320242025 *
AAB00005.4263.844
AAPB000059.18820.585
AAPEN/ABSP000021.06918.296
AAPPS/UNIVERSO000050.16911.217
AASAP000010.52211.167
AASPA00004.9551.985
ABAMSP4893742120
ABAPEN000018.79913.830
ABCB/AMAR BRASIL000049.14324.058
ABENPREB0000163121
ABENPREV000016.8713.379
ABRAPPS00002.156348
ABRASPREV000012.8357.460
AMBEC0000114.77120.296
ANAPI0000195888
ANDDAP000014.28915.818
AP BRASIL000019.2624.308
APDDAP/ACOLHER000023.3916.018
ASABASP00005.119930
ASBAPI2966553000
CAAP000095.23524.483
CABPREV00001629
CBPA000073.97711.625
CEBAP000066.01512.709
CENAP.ASA00008.9633.190
CENTRAPE36514021000
CINAAP000010.1493.120
COBAP1.1921.1662.31111.53223.1496.985
CONAFER04.34525.87263.749110.25128.501
CONTAG16.60821.83521.73437.01159.10821.841
CONTRAF07976000
CONTRAF (FETRAF)001.0802.3183.2861.380
FIFT032000
FIFT/CNTT/CUT0062512245
KEEPER000034
MONGERAL092100
MONGERAL (UNIDOS)0021310
MPCB/MASTER PREV000014.72016.303
OUTRAS ASSOCIAÇÕES/SINDICATOS24.86620.89031.756304.51832.4279
OUTROS0000439.30236.802
PREVABRAP/ASBRAPI00001.7761.538
RIAAM0578489400
RIAAM-BRASIL007891.6572.626779
SINAB000012.1292.956
SIDIAPI0138357100
SINDIAPI-UGT001.7154.0006.7871.855
SINDNAP02.5933.8663010
SINDNAPI/FS009.04028.03937.8749.559
SINTAPI03344100
SINTAPI-CUT00135247404167
SINTRAAPI01347000
SINTRAAPI/CUT00214482549213
UNASPUB000060.69312.256
UNIBAP02.0518.51611.43217.3983.986
UNSBRAS/UNABRASIL000011.2149.726
TOTAL43.81653.975115.541465.0611.516.500374.609
* Até 23/04/2025
Fonte: BG Tarefas INSS
EXCLUSÃO MENSALIDADES ASSOCIATIVAS POR ANO
AnoExclusões totalExclusões que constam Informação adicional “autorização de desconto = Não”
202043.81618.690
202153.97516
2022115.54170.738
2023465.061420.837
20241.516.5001.453.694
2025374.609355.424

Fonte: INSS

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