Com o objetivo de monitorar e adotar providências contra as queimadas nas zonas urbana e rural de Urucará, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar as ações de combate a esses focos de incêndio. A medida visa coibir a prática de queimadas e garantir o cumprimento das normas ambientais na região.
A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Eric Nunes Novaes Machado, foi motivada pela notícia de fato n.º 277.2023.000018, que apurou a ocorrência de queimadas em Urucará. Após a investigação preliminar, a Promotoria expediu recomendações a órgãos públicos locais, incluindo a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Corpo de Bombeiros, para adotar providências preventivas e repressivas.
Essa ação do MPAM é parte de um esforço conjunto para prevenir danos ambientais, especialmente nas áreas rurais do estado. O Ministério Público recomenda que os órgãos públicos intensifiquem a fiscalização e realizem campanhas educativas para evitar novos focos de incêndio.
O promotor Eric Nunes Novaes Machado destacou que “atualmente, a poluição do ar é uma das maiores ameaças à saúde humana” e que o aumento dos incêndios florestais agrava essa situação, resultando em sérios problemas de saúde devido à inalação de fumaça. Ele ressaltou ainda que a fumaça pode se dispersar, atingindo cidades distantes. Assim, o Ministério Público busca garantir que ações eficazes sejam adotadas para minimizar os impactos das queimadas na população de Urucará e em todo o Amazonas.
O cumprimento das recomendações será monitorado, e outras medidas poderão ser implementadas conforme o avanço das investigações. Além disso, a Promotoria instaurou um procedimento para acompanhar as medidas governamentais em resposta à estiagem, visando assegurar a efetividade das ações necessárias.
Entenda a medida
O procedimento administrativo do MPAM é uma ferramenta para acompanhar, fiscalizar e adotar medidas em temas de interesse público, como o meio ambiente e os direitos coletivos. Ele permite investigar e monitorar políticas públicas, expedindo recomendações para prevenir ou corrigir danos à sociedade, servindo de base para futuras ações judiciais, se necessário.
As atividades do procedimento serão coordenadas pelo assessor jurídico da Promotoria de Justiça de Urucará, que foi nomeado para secretariar os trabalhos. A Promotoria já enviou cópias da portaria aos órgãos responsáveis, que devem atuar de forma integrada no combate às queimadas.
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