O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta terça-feira (25) ser preciso fechar clubes de tiro que não pertençam às forças policiais do país. A declaração foi feita durante o bate-papo semanal Conversa com o Presidente.
“Eu já falei para o Flávio Dino [ministro da Justiça] que a gente tem que fechar quase todos [os clubes de tiro], só deixar aberto aqueles que são da Polícia Militar, do Exército ou da Polícia Civil. É organização policial que tem que ter lugar para atirar, para treinar tiro. Não é a sociedade brasileira. Nós não estamos preparando uma revolução. Eles tentaram dar um golpe, nós não. Nós queremos é preparar a democracia, fortalecer a democracia”, declarou o presidente.
Na última sexta-feira (21), Lula editou um novo decreto de armas, que faz uma ampla restrição na circulação e acesso a armas no país, além de repassar do Exército para a Polícia Federal (PF) a fiscalização do armamento e munição dos artefatos. As medidas representam uma reversão da política de ampliação do acesso a armas colocadas em prática pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Por que o cidadão quer uma pistola 9 mm? O que ele vai fazer com essa arma? Coleção? Vai brincar de dar tiro? No fundo, esse decreto de liberação de arma que o presidente anterior fez era para agradar o crime organizado“, afirmou Lula entrevista desta terça.
Ainda de acordo com o presidente, “quem consegue comprar [arma] é o crime organizado, quem tem dinheiro. Pobre, trabalhador, não tá conseguindo comprar comida, material escolar, brinquedo. Como é que as pessoas que trabalham vão comprar fuzil?, questionou Lula.
A CNN tenta contato com a assessoria do ex-presidente Jair Bolsonaro.
CACs: como era e como ficou após decreto do governo Lula
Caçadores
Como era
- Até 30 armas, sendo 15 de uso restrito;
- Até 1.000 munições por arma de uso restrito, por ano (15 mil/ano);
- Até 5.000 munições por arma de uso permitido, por ano (75 mil/ano).
Como fica
- Até 6 armas*;
- Até 500 munições, por arma, por ano;
- Necessidade de autorização do Ibama.
* = A Polícia Federal e o Comando do Exército poderão autorizar, em caráter excepcional, a aquisição de até 2 armas de fogo de uso restrito e suas respectivas munições.
Atiradores desportivos
Como era
- Até 60 armas, sendo 30 de uso restrito;
- Até 1.000 munições por arma de uso restrito, por ano (30 mil/ano);
- Até 5.000 munições por arma de uso permitido, por ano (150 mil/ano);
- Até 20 kg de pólvora.
Como fica (retomada dos níveis)
- Atirador Nível 1 – Definição: Oito treinamentos ou competições em clube de tiro, em eventos distintos, a cada 12 meses.
- Até 4 armas de fogo de uso permitido;
- Até 4.000 cartuchos, por ano;
- Até 8.000 mil cartuchos .22 LR ou SHORT, por ano.
- Atirador Nível 2 – Definição: Doze treinamentos em clube de tiro e quatro competições, das quais duas de âmbito estadual, regional ou nacional, a cada doze meses.
- Até 8 armas de fogo de uso permitido;
- Até 10 mil cartuchos, por ano;
- Até 16 mil cartuchos, por ano .22 LR ou SHORT.
- Atirador Nível 3 – Definição: Vinte treinamentos em clube de tiro e seis competições, das quais duas de âmbito nacional ou internacional, no período de doze meses.
- Até 16 armas de fogo, sendo 12 de uso permitido e até 4 de uso restrito*;
- Até 20 mil cartuchos, por ano;
- Até 32 mil cartuchos por ano .22 LR ou SHORT.
* = A Polícia Federal e o Comando do Exército poderão autorizar, em caráter excepcional, a aquisição de até quatro armas de fogo de uso restrito e suas respectivas munições, no limite de até 6 mil cartuchos, por ano, para atiradores de nível 3.
Colecionadores
Como era
- Até 5 armas de cada modelo;
- Vedadas as proibidas, automáticas, não portáteis ou portáteis semiautomáticas cuja data de projeto do modelo original tenha menos de 30 anos.
Como fica
- Até 1 arma de cada modelo, tipo, marca, variante, calibre e procedência;
- Vedadas as automáticas e as longas semiautomáticas de calibre de uso restrito cujo 1º lote de fabricação tenha menos de 70 anos.
