A conselheira Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, do Conselho Nacional de Justiça, cancelou a nomeação do desembargador João Simões para a direção da Escola Superior da Magistratura e determinou a posse no cargo do ex-presidente Yedo Simões, pondo fim dessa forma ao impasse criado desde que o atual presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Domingos Chalub, decidiu mudar a interpretação da regra e não nomear para o posto o último dirigente da corte.
“Ora, para alterá-la ou impugná-la A norma vigente), o Tribunal pode se valer dos meios previstos no ordenamento jurídico, mas não, repito, administrativamente alterar a norma, para beneficiar ou prejudicar um ou outro, sob pena de violação do princípionda impessoalidade e da legalidade”, diz a conselheira em sua decisão, condenando a interpretação dada por Chalub para mudar a nomeação.
“Ante o exposto, revogo a liminar parcialmente deferida no dia 15 de julho de 2020 e, no mérito, julgo procedente o pedido para anular o Ato n. 215/2020 e determinar que a Direção da Escola Superior da Magistratura do Estado do
Amazonas seja exercida pelo Desembargador Yedo Simões de Oliveira, tal como previsto no artigo 92, § 2º da Lei Complementar nº 17/1997, com a redação dada pela Lei complementar 190/2018”, conlui a decisão..
Yedo Simões – Decisão 21-07-2020
