A Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM) passará a atuar no controle dos passageiros que desembarcam no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, de forma a identificar possíveis pessoas com sintomas de Covid-19, orientar sobre a quarentena obrigatória a todos os que chegam a Manaus vindo de outros estados ou países, e adotar medidas cabíveis. A determinação está no Decreto nº 42.117, assinado pelo governador Wilson Lima e publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (25/03).
O controle de passageiros que chegam à capital amazonense pelo Aeroporto Eduardo Gomes hoje é realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A partir do decreto estadual, a FVS-AM atuará de forma suplementar na fiscalização das pessoas que desembarcam no local, de forma a intensificar as ações de combate à disseminação do novo coronavírus no estado.
Segundo o decreto, todos os passageiros que desembarcarem no Aeroporto Eduardo Gomes, sintomáticos ou não, deverão cumprir obrigatoriamente a quarentena, conforme determinado pela autoridade sanitária estadual.
As empresas de aviação civil com voos aterrissando no aeroporto de Manaus, por sua vez, ficam obrigadas a distribuir formulários de avaliação das condições de saúde, elaborados pela FVS, para preenchimento pelos passageiros durante o vôo e entrega no momento do desembarque.
O dispositivo legal ainda concede aos agentes da FVS o poder de polícia administrativa, inerente às suas competências legalmente estabelecidas, a fim de prevenir os riscos e garantir a salvaguarda da saúde pública.
