O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), através da 2ª Promotoria de Justiça de Parintins, instaurou o Procedimento Preparatório n.º 004/2019 para apurar a regularidade na contratação da cantora Anitta para a Festa dos Visitantes 2019, programada para o dia 27 de junho (quinta-feira), evento que recepciona os turistas que chegam a Parintins para o Festival Folclórico. que acontece de 28 a 30 deste mês. A investigação sobre o show foi instaurada no dia 18 de junho, mas o MPAM já acompanha a preparação do Festival desde maio.
Segundo apuração preliminar do MPAM, a Prefeitura pagará R$ 500 mil de cachê à cantora Anitta, embora o valor médio do cachê da artista seja de R$ 200 mil. A grande diferença entre o cachê usual e o da festa parintinense levou o MPAM a investigar o caso. O valor divulgado se mostra desproporcional às finanças do município, pois, por exemplo, supera a arrecadação mensal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE Parintins), segundo divulgação na Audiência Pública realizada sobre o tema recentemente.
“A Prefeitura gastará em uma noite um valor superior ao cachê que a cantora recebe, valor que poderia ser utilizado, por exemplo, para resolver o problema de contaminação da água em Parintins”, argumentou a Promotora de Justiça Lilian Nara Pinheiro de Almeida, titular da 2ª PJ de Parintins.
Segundo apurado pelo MPAM, no ano de 2018, o mesmo local da realização do evento atual foi cedido à Prefeitura para a Festa dos Visitantes no ano de 2018, e, em contrapartida à cessão, foram realizadas obras de infraestrutura. O terreno é de propriedade particular.
No mesmo procedimento, o MPAM investigará a destinação das obras após o encerramento da festa e a legalidade na contratação do local e da infraestrutura utilizada para a realização da festa.
A prefeitura de Parintins emitiu nota oficial sobre o assunto. Veja:
NOTA À IMPRENSA
A respeito da instauração do procedimento preparatório nº 004/2019, por parte do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), para apurar a regularidade da contratação da cantora Anitta para a Festa dos Visitantes 2019, programada para o dia 27 de junho, a Prefeitura Municipal de Parintins se coloca à disposição, apoiando esta iniciativa. É a oportunidade que teremos para esclarecer quaisquer dúvidas a respeito dessa questão, que não envolve só o cachê, mas também toda a logística para a realização desse show.
Reafirmamos que este evento, há mais de 20 anos, faz parte da programação de boas vindas ao Festival Folclórico de Parintins, maior manifestação cultural do Norte brasileiro, onde vários cantores de expressão nacional e internacional já se apresentaram.
A participação desses artistas, ao longo dos anos, sempre teve o apoio do Governo do Estado do Amazonas através de convênios firmados com o Município.
Frank Bi Garcia
Prefeito Municipal de Parintins
