O Ministério Público do Amazonas (MPAM) por intermédio da 81a. Promotoria de Defesa do Consumidor, onde atua a Promotora de Justiça Sheyla Andrade, reuniu nesta segunda-feira, 3/2, na sede do órgão ministerial, representantes de órgãos de defesa do consumidor e deputados que compõem a Comissão de Defesa do Consumidor, representante da Agência Nacional de Petróleo (ANP), taxistas e motoristas de aplicativos.
Durante a reunião, a Promotora de Justiça mencionou a abertura de Procedimento Administrativo (PA) 015.2020.000002 encaminhando todo o levantamento já realizado, tanto pelo MPAM quanto pelos órgãos de defesa do consumidor e ANP para a Coordenação do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime-Organizado CAO-CRIMO, formada por promotores especializados em atuação investigativa, que vai instaurar inquérito para inestigar a atuação do comércio varejista de combustíveis no Amazonas.
“A partir daí, outras medidas deverão ser tomadas no sentido de tentar buscar uma solução para o aumento dos combustíveis. Neste caso, o CAO CRIMO vai se utilizar de todos os instrumentos, tudo aquilo que é previsto em lei para que isso possa seja levado a uma conclusão com a apuração de responsabilidade criminal feita de forma robusta e efetiva “, declarou a Promotora de Justiça Sheyla Andrade.
Legislativo
Os deputados Wilker Barreto e Álvaro Campelo (Podemos) estavam presentes e manifestaram apoio ao procedimento do MPAM. Segundo o chefe da Agência Nacional do Petróleo (ANP) no Amazonas, Leônidas Vilhena, o órgão tem repassado todos os dados solicitados para os órgãos de defesa do consmidor como também ao MPAM. “Se os repasses fossem feitos de forma escalonada, os valores finais seriam menores. Os postos têm um lucro que varia de 25% a 30%. E nós estamos aqui para fornecer todos os dados ao MPAM para as investigações”, disse Leônidas.
O diretor-presidente do Procon Manaus, Rodrigo Guedes, explicou que o processo de compra dos combustíveis por meio das distribuidoras encarece o produto cujo comércio poderia ser feito direto das refinarias. ” Uma rede que precisa ser desmantelada. A questão é criminal. Precisamos de uma concorrência livre e leal”, afirmou Rodrigo.
Aplicativo e taxi
Reprentantes de motoristas por aplicativo e taxistas, presentes na reunião, manifestaram insatisfação com o preço final praticado na bomba, com a gasolina custando, em média R$ 4,79. Por 10 minutos eles impediram a passagem de veículos, em frente ao MPAM, no sentido centro-bairro.
Cível
Apesar da atuação do GAECO na esfera criminal, o trabalho da 81a. Promotoria de Defesa do Consumidor continua com as investigações na esfera cível. “Também estamos fazendo a análise para que em breve possamos firmar algum tipo de ajuste ou mesmo entrar com uma ação já que nós já possuímos um procedimento junto com os órgãos mas, talvez, com os fatos recentes, com esses últimos aumentos recentes, haja necessidade da interposição de uma nova ação”, finalizou a Promotora de Justiça Sheyla Andrade.
PGJ recebeu parlamentares
Ainda no final da manhã, a Procuradora-Geral de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque, acompanhada do Subprocurador-Geral Para Assuntos Jurídicos Carlos Fábio Monteiro, recebeu a promotora Sheyla Andrade e os deputados que participaram da reunião. A chefa do MPAM reafirmou o compromisso do órgão de investigar a ocorrência de ilícitos no comércio de combustíveis na capital.
