O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quinta-feira (9) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não utilize e nem venda as joias que recebeu da Arábia Saudita.
O órgão diz que “em relação ao processo a respeito de indícios de irregularidades afetos à tentativa de entrada no país de joias no valor total de 3 milhões de euros, adotou as medidas necessárias para o saneamento dos autos por meio de realização de diligência à Polícia Federal e à Receita Federal, assim como de oitiva dos responsáveis Jair Messias Bolsonaro e Bento Albuquerque [então ministro de Minas e Energia], por meio do despacho do Relator, Ministro Augusto Nardes”.
“Também determinou ao ex-presidente que preserve intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta Corte de Contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar, todo o acervo de joias objeto do processo em exame.”
As joias citadas foram um presente do reino da Arábia Saudita para Bolsonaro e para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e são avaliadas em aproximadamente R$ 16 milhões. Por lei, qualquer bem com valor acima de US$ 1.000 precisa ser declarado e os impostos recolhidos imediatamente.
Um pacote com joias foi apreendido por agentes da Receita Federal em outubro de 2021 no aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo. Posteriormente foi noticiado o recebimento de um segundo pacote.
Em relação a esse segundo pacote, inicialmente foi informado que o material teria sido incorporado ao acervo da Presidência da República. Na terça-feira (7), porém, a defesa de Bolsonaro confirmou que os itens foram para o acervo privado do ex-presidente.
No dia seguinte, Bolsonaro admitiu, em declaração à CNN, que incorporou as joias a seu acervo pessoal. Entre os itens estão uma caneta, um anel, um relógio, um par de abotoaduras e uma espécie de rosário.
Possível devolução
Mais cedo, também nesta quinta, a CNN informou que o TCU estuda pedir que os itens de luxo recebidos por Bolsonaro sejam devolvidos.
Em decisão de 2016, o TCU já havia deixado claro que os bens presentados por outros governos não são itens personalíssimos e que, por isso, devem ficar sob a posse do Estado brasileiro em caso de recebimento. É com base nessa decisão que o tribunal deve solicitar a devolução dos itens.
Depoimentos
Na próxima terça-feira (14) o ex-ministro Bento Albuquerque será ouvido pela Polícia Federal sobre o caso. Ainda não há horário definido.
A PF também deverá ouvir Marcos Soeiro, ex-assessor do ministro, na próxima semana. Ele tentou entrar no país com as joias em uma mochila sem declará-las.
Histórico
Em outubro de 2021, Bolsonaro foi convidado a participar de um evento do governo da Arábia Saudita. No entanto, ele não compareceu. O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque representou o Brasil na ocasião.
Ao término do evento, o príncipe Mohammed bin Salman Al Saud, conhecido como BS, entregou ao ex-ministro dois estojos.
No primeiro, havia um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em 3 milhões de euros, o equivalente a R$ 16,5 milhões.
No segundo estojo havia uma caneta, um anel, um relógio, um par de abotoaduras e um terço, em valores oficialmente não foram divulgados.
Os objetos foram dados como presente para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ex-ministro de Minas e Energia e a equipe de assessores dele viajaram em voo comercial. Ao chegar ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, no dia 26 de outubro de 2021, um dos assessores, que estava com o primeiro estojo, foi impedido de levar esses presentes já que os valores ultrapassam US$ 1.000.
A Receita Federal no Brasil obriga que sejam declarados ao fisco qualquer bem que entre no País cujo valor seja superior a essa quantia.
Interlocutores do ex-presidente afirmam que o assessor do Ministério de Minas e Energia deveria ter informado que se tratava de um presente do reino da Arábia Saudita para a ex-primeira-dama e o então presidente.
