Ação de cidadania da Sejusc já beneficiou 29 mil pessoas, em 2026
A população em situação de vulnerabilidade social pode solicitar gratuitamente a segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito por meio da declaração de hipossuficiência emitida pelo Governo do Amazonas, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AM). O serviço é disponibilizado nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), coordenadas pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, em qualquer unidade do PAC, sem necessidade de agendamento prévio. Com a declaração emitida no PAC em mãos, o cidadão deve se dirigir ao cartório de origem, onde foi emitida a primeira via da certidão, para solicitar a segunda via gratuitamente, dentro do prazo de 30 dias.
Para obter a declaração, é necessário ter renda mensal de até dois salários mínimos (R$3.242, em 2026) ou comprovar situação de vulnerabilidade econômica. Além disso, apresentar uma certidão antiga ou um documento de identificação, como RG, mesmo que esteja rasurada ou em mau estado de conservação.
Aumento da procura
Conforme a Sejusc, houve uma ampliação nas emissões das declarações, neste ano, resultado da divulgação do serviço e da intensificação das ações do órgão. Até outubro de 2026, foram emitidas 29.224 declarações de hipossuficiência, ou seja, um crescimento de aproximadamente 26%, quando comparado ao mesmo período de 2025 (23.220).
A secretária de Estado da Sejusc, Jussara Pedrosa, destaca que a documentação civil é essencial para a população. A iniciativa tem ampliado o acesso de pessoas de baixa renda à documentação civil, considerada um dos principais instrumentos para o exercício da cidadania e acesso a serviços públicos.
Foto: Ygson França/Sejusc
”De fato é um serviço muito importante, porque é o primeiro documento do cidadão. Então, é um dever nosso enquanto Estado, é um direito garantido na constituição, o direito de existir, e por isso oferecemos de maneira gratuita esse serviço. Até para que, de fato, a população tenha acesso a outros direitos e benefícios”, disse a secretária.
O vigilante, Ronald Costa, 55, procurou o PAC para buscar a segunda via da Certidão de Nascimento da filha e se surpreendeu com a quantidade de serviços disponíveis. “Eu falo para os meus colegas, vai lá (no PAC) que você consegue fazer tudo. Tem Detran aqui, tem Procon, Afeam, tem um monte de lugar aqui. E o melhor que é pertinho, não tem muita gente aqui, pode ver, como é tranquilo”, elogiou.
Foto: Ygson França/Sejusc
Exclusivo para Manaus
A secretária destaca que a ação é resultado da parceria com os cartórios de Manaus e atende exclusivamente pessoas registradas na capital. “A emissão da declaração, que garante isenção de taxas para a 2ª via de certidões de nascimento, óbito e casamento é restrita às pessoas nascidas em Manaus. Para pessoas nascidas no interior que necessitam da segunda via de certidões, a solicitação pode ser feita por meio da Casa da Cidadania”, reforçou.
O serviço da Casa da Cidadania é oferecido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).







