Fiscalizações identificaram carnes deterioradas, produtos vencidos e falhas no armazenamento de alimentos. Rede também terá que corrigir problemas sanitários sob pena de multas diárias.
A rede Supermercados DB foi condenada pela Justiça do Amazonas ao pagamento de R$ 650 mil em indenizações por danos morais coletivos, após irregularidades identificadas na comercialização e no armazenamento de alimentos em duas unidades de Manaus.
As decisões atendem a duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). Entre os problemas constatados estão a venda de produtos vencidos, carnes impróprias para consumo, falhas na refrigeração e irregularidades na identificação e pesagem de mercadorias.
O valor total das condenações será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon). Além das indenizações, a Justiça determinou que a empresa regularize as condições sanitárias e estruturais dos estabelecimentos, sob pena de multas diárias.
Unidade da Max Teixeira terá que pagar R$ 500 mil
Na unidade localizada na avenida Max Teixeira, no bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus, a Justiça fixou indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
As irregularidades foram documentadas durante fiscalizações realizadas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) e pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM).
Segundo o Ministério Público, foram identificados alimentos com prazo de validade vencido, embalagens estufadas, produtos sem identificação adequada de origem e divergências na pesagem.
As inspeções também apontaram carnes deterioradas, laticínios armazenados sem refrigeração adequada e produtos enlatados com embalagens amassadas ou violadas.
A decisão judicial estabelece prazo de 15 dias úteis para que a empresa comprove a correção das irregularidades sanitárias e estruturais identificadas pela Vigilância Sanitária de Manaus.
Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 20 dias, totalizando até R$ 200 mil.
Fiscalização encontrou 1,6 tonelada de carne imprópria no Centro
A segunda condenação envolve a unidade do DB localizada na avenida Eduardo Ribeiro, no Centro de Manaus.
Durante fiscalização realizada em março de 2024, foram encontradas 1,6 tonelada de carne bovina considerada imprópria para consumo humano.
De acordo com o MPAM, os produtos apresentavam coloração esverdeada e forte odor de putrefação, além de estarem armazenados em equipamentos de refrigeração danificados.
Pelas irregularidades, a Justiça condenou a empresa ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos.
A rede também deverá corrigir os problemas sanitários e estruturais apontados no processo administrativo no prazo de 15 dias.
Caso a determinação não seja cumprida, a empresa estará sujeita a multa diária de R$ 5 mil, limitada ao valor de R$ 150 mil.
Ministério Público aponta reincidência de irregularidades
A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), destacou que as fiscalizações também identificaram problemas nas etiquetas de validade e ausência de selos oficiais de inspeção.
Segundo a promotora, novas inspeções realizadas em janeiro de 2025 constataram a repetição de irregularidades.
A empresa alegou que os produtos encontrados estavam separados para descarte. Entretanto, conforme o Ministério Público, a Justiça considerou os registros dos fiscais que indicavam que a carne estava sendo processada e etiquetada para comercialização futura.
A promotora informou ainda que existem outros quatro inquéritos civis e seis ações civis públicas em andamento contra a rede de supermercados.
As condenações reforçam a obrigação dos estabelecimentos comerciais de garantir condições adequadas de conservação, armazenamento e comercialização de alimentos, em respeito às normas sanitárias e aos direitos dos consumidores.
As informações foram divulgadas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas. O material encaminhado não informa se a empresa já recorreu das decisões nem apresenta manifestação da rede sobre as condenações.
Fonte: Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
