Decisão altera cálculo dos votos válidos e abre caminho para vitória de Douglas Ruas (PL), mas resultado ainda depende da conclusão do julgamento e da retotalização oficial.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta quinta-feira (8) para anular os 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno das eleições para o Governo do Rio de Janeiro, realizado no último domingo (4). A medida pode garantir a vitória de Douglas Ruas (PL) sem a necessidade de um segundo turno contra Eduardo Paes.
Além de defenderem a anulação dos votos, os ministros rejeitaram o pedido de desistência apresentado pela defesa de Garotinho em um recurso contra a decisão que havia negado o registro de sua candidatura.
A formação de maioria, entretanto, não representa a proclamação automática de um governador eleito. A mudança no resultado depende da conclusão do julgamento e da retotalização oficial dos votos pela Justiça Eleitoral.
Entenda como a decisão pode mudar o resultado
Na apuração do primeiro turno, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, correspondentes a 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes ficou em segundo lugar, com 3.706.984 votos, ou 42,76%.
Anthony Garotinho obteve 274.411 votos, equivalentes a 3,17%.
Com a exclusão dos votos atribuídos a Garotinho, o total de votos válidos diminui. Como os votos de Ruas permanecem inalterados, sua participação percentual aumenta e ultrapassa a marca de 50%, necessária para vencer a eleição para governador no primeiro turno.
A confirmação dos novos percentuais caberá à Justiça Eleitoral.
Quatro ministros acompanharam entendimento pela anulação
O relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou pela anulação dos votos de Garotinho. O entendimento foi acompanhado por André Mendonça, Estela Aranha e Dias Toffoli, formando maioria.
Ao apresentar seu voto, Toffoli argumentou que a ausência das condições de elegibilidade impede o reconhecimento dos votos como válidos, independentemente da tentativa posterior de desistência do recurso.
Por que Garotinho teve a candidatura questionada?
Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) considerou Garotinho inelegível em razão dos efeitos de uma condenação por improbidade administrativa, envolvendo dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros.
O processo chegou ao TSE e foi objeto de decisões individuais divergentes sobre a candidatura e a contabilização dos votos.
Depois do primeiro turno, a defesa de Garotinho solicitou a desistência do recurso. O pedido provocou uma nova controvérsia jurídica, já que sua aceitação ou rejeição poderia interferir diretamente no resultado da eleição.
A coligação de Eduardo Paes defendeu a manutenção dos votos de Garotinho no cálculo eleitoral, o que preservaria a realização do segundo turno.
Segundo turno permanece indefinido até a conclusão do processo
A decisão da maioria dos ministros abre caminho para que Douglas Ruas seja considerado vencedor ainda no primeiro turno.
Entretanto, enquanto não houver a conclusão formal do julgamento e a retotalização dos votos, não é correto afirmar que Ruas já foi oficialmente declarado governador eleito.
A disputa no Rio de Janeiro, portanto, passa a depender dos próximos atos da Justiça Eleitoral.
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