Proposta relatada pelo senador amazonense Omar Aziz foi aprovada na CCJ, mas não chegou ao plenário nesta quarta-feira; texto reduz jornada de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso por semana
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal acabou sendo adiada no plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (2). A decisão ocorreu após a base governista avaliar que não havia segurança para alcançar os votos necessários para aprovar a mudança constitucional.
Horas antes, a PEC 221/2019 havia avançado em uma etapa considerada fundamental: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto relatado pelo senador amazonense Omar Aziz (PSD-AM).
A proposta estabelece a redução da jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução dos salários, além de assegurar dois dias de repouso remunerado por semana. Na prática, a medida abre caminho para substituir a tradicional escala de seis dias trabalhados por um de folga por um modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Governo acusa oposição de esvaziar plenário
Após a aprovação na CCJ, havia expectativa de que a proposta pudesse seguir rapidamente para votação no plenário. A estratégia, no entanto, não avançou.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que houve uma ação coordenada da oposição para esvaziar o plenário e impedir que a PEC tivesse o quórum necessário para ser submetida à votação.
Segundo Randolfe, o movimento teria contado com a participação do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A oposição contesta a proposta nos moldes aprovados pela CCJ e argumenta que uma redução obrigatória da jornada pode elevar os custos das empresas, principalmente em setores que dependem de funcionamento contínuo e de mão de obra intensiva.
Rogério Marinho, por exemplo, defende uma alternativa baseada em maior flexibilização das relações de trabalho.
Omar Aziz relata proposta e rejeita mudanças
Relator da matéria na CCJ, Omar Aziz rejeitou as emendas apresentadas durante a discussão e defendeu a aprovação da mudança na jornada de trabalho.
A sessão da comissão foi marcada por intensos debates entre governistas e oposicionistas. Quatro senadores tiveram votos contrários registrados: Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
Mesmo com as manifestações contrárias, a PEC acabou aprovada simbolicamente pela comissão.
O texto defendido por Aziz prevê uma transição antes da implantação definitiva da jornada de 40 horas semanais.
O que muda para o trabalhador
Caso a PEC seja definitivamente aprovada, a principal alteração será no limite constitucional da jornada semanal.
Atualmente, a Constituição estabelece jornada normal de até oito horas diárias e 44 horas semanais. Com a mudança, o teto semanal passaria para 40 horas.
A proposta também assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
Isso não significa necessariamente que todas as empresas deixarão de funcionar aos sábados ou domingos. Estabelecimentos que operam durante toda a semana poderão continuar organizando escalas e revezamentos, desde que respeitem os novos limites e períodos de descanso previstos na legislação.
Setores como comércio, supermercados, restaurantes, hotéis, hospitais, transporte e outros serviços de funcionamento contínuo estão entre os que deverão adaptar suas escalas caso a mudança entre em vigor.
PEC precisa de pelo menos 49 votos
A aprovação na CCJ não encerra a tramitação.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria precisa passar pelo plenário do Senado em dois turnos de votação.
Em cada turno são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores.
Esse quórum elevado explica a decisão da base governista de não colocar a proposta em votação sem a presença de um número suficiente de parlamentares.
Antes do esvaziamento da sessão, governistas trabalhavam com uma estimativa de aproximadamente 53 a 54 votos favoráveis. A margem, porém, foi considerada pequena diante do risco de ausências ou mudanças de posição.
Votação pode ficar para outubro
Com o adiamento desta quarta-feira, a tendência é que a análise da PEC pelo plenário seja retomada após o primeiro turno das eleições de 2026, previsto para outubro.
Governistas ainda tentam uma alternativa. Randolfe Rodrigues afirmou que haverá uma tentativa de convencer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a convocar uma sessão específica para apreciar a proposta antes das eleições.
Caso isso não aconteça, a discussão deverá entrar novamente na pauta durante o próximo período de esforço concentrado do Congresso.
A PEC do fim da escala 6×1 tornou-se uma das principais pautas trabalhistas em discussão no Congresso e ganhou forte repercussão nas redes sociais. Defensores argumentam que dois dias de descanso podem melhorar a qualidade de vida e permitir maior convivência familiar aos trabalhadores.
Do outro lado, críticos defendem que uma mudança nacional obrigatória precisa considerar as diferenças entre os diversos setores da economia e alertam para possíveis impactos sobre custos, contratações e funcionamento das empresas.
Com a aprovação na CCJ, a disputa agora se concentra no plenário do Senado, onde serão necessários pelo menos 49 votos para que uma das maiores alterações na jornada constitucional de trabalho das últimas décadas possa avançar.
