O decreto do Governo Federal, publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (16), determina a proibição da venda de todos os lotes do azeite de oliva extravirgem da marca San Olivetto.
A medida atende a um requerimento da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que aponta que a ação foi motivada pela origem desconhecida do produto.
A empresa indicada no rótulo como importadora, Agro Indústria e Cerealista Norte Pará, está com o CNPJ suspenso por inconsistência cadastral desde maio de 2025. Além disso, a companhia Comercial Alimentícia e Cerealista Capixaba Ltda., que consta como distribuidora, possui o CNPJ baixado como extinto desde novembro de 2024.
Diante disso, a agência entende que não é possível confirmar a procedência do azeite. Neste caso, é determinado a apreensão do produto e a proibição de sua fabricação, importação, distribuição e comercialização, bem como o uso e a propaganda dos lotes.
Apesar das medidas, ainda há anúncios da mercadoria em sites de venda como Shopee e Mercado Livre.
Fonte: CNN Brasil
