O Estado do Amazonas arrecadou, em 2025, R$ 366 milhões em débitos inscritos em dívida ativa, por meio da atuação da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM). O resultado representa um recorde histórico na série de arrecadação da instituição e supera em mais de três vezes o segundo maior montante registrado, alcançado em 2023, quando foram arrecadados R$ 115 milhões.
Do total obtido em 2025, R$ 99 milhões correspondem a débitos apenas inscritos em dívida ativa, enquanto R$ 267 milhões são provenientes de débitos inscritos e ajuizados, ou seja, já cobrados judicialmente.
Para a chefe da Procuradoria de Execuções Fiscais da PGE-AM, procuradora Kalina Cohen, o resultado pode ter impacto direto na vida da população amazonense. “Esses valores são muito importantes porque eles ingressam na Conta Única do Estado e permite que o Governo do Estado pratique as políticas públicas necessárias para a população na área da saúde, segurança, educação, onde for mais necessário, nas áreas mais sensíveis. Então esses recursos podem ser utilizados em proveito do cidadão amazonense”, pontuou Kalina.
Fatores que impulsionaram o resultado
A arrecadação recorde foi resultado de um conjunto de medidas adotadas ao longo do ano. Entre os principais fatores estão a reorganização interna da Procuradoria, com reforço na equipe de apoio e designação de procuradores com perfil voltado à cobrança; o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), que contribuiu para o aprimoramento dos fluxos e maior celeridade na tramitação dos processos de execução fiscal.
Além disso, a consolidação da Lei de Transações Tributárias, implementada no fim de 2024 e plenamente efetivada ao longo de 2025; e o êxito em processos relevantes do contencioso tributário que transitaram em julgado, possibilitando a arrecadação definitiva dos valores.
A legislação de transações tributárias ampliou as possibilidades de negociação entre o Estado e os contribuintes, proporcionando condições mais adequadas para regularização de débitos e aumentando a efetividade da cobrança.
O esforço concentrado no acompanhamento de processos estratégicos resultou na conclusão de demandas de longa duração, com reflexo direto nos números alcançados.
O subprocurador-geral adjunto, Eugênio Nunes Silva, destacou a mobilização interna como elemento central para o desempenho obtido.
“Destacamos, nesse resultado, a mudança de cultura institucional. Os procuradores do contencioso tributário e da execução fiscal, todos os procuradores envolvidos na parte fiscal da Procuradoria Geral do Estado, se engajaram e se abriram para um novo patamar de atuação. Esse novo patamar tem gerado bons frutos para a população do Estado do Amazonas”, afirmou Nunes.
Com o resultado, a PGE-AM reforça o papel estratégico da advocacia pública na recuperação de créditos e na garantia de recursos que sustentam políticas públicas essenciais no Amazonas.
FOTOS: Heloísa Braga/PGE-AM e Cristie Sicsú/PGE-AM (fachada)
