No município de Maraã, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizou, em parceria com a Polícia Civil, a Guarda Municipal e a Vigilância Sanitária (Visa), uma operação para fiscalizar dois comércios locais de vendas de alimentos e flagrou diversas irregularidades. A vistoria ocorreu nesta quarta-feira (12/11), sob coordenação do promotor de Justiça da comarca, Marcos Túlio Pereira Correia Júnior.
A inspeção foi motivada por uma denúncia anônima recebida pela promotoria, relatando diversas irregularidades no armazenamento de alimentos, como venda de produtos vencidos e casos de adulteração nos prazos de validade. A equipe constatou a veracidade das denúncias e encontrou novos problemas.
Durante a operação, a equipe detectou: má conservação de alimentos; produtos impróprios para consumo em decorrência do armazenamento irregular; freezers inadequados e em péssimas condições; produtos fora da validade, com o prazo apagado ou adulterado; e presença de baratas nos galpões, comprovando a ausência de condições higiênico-sanitárias nos estabelecimentos.
“O Ministério Público fez essa operação junto com os órgãos de fiscalização e detectamos a presença e comercialização de produtos fora da validade, fardos rasgados, galpões com baratas, além de fogos de artifício conservados junto com alimentos. Já encaminhei um ofício para a delegacia, para que seja aberto um inquérito relacionado aos crimes contra o consumidor e ambiental”, declarou o promotor.
Os casos configuram diversas violações à Lei nº 8.137/90, que rege os crimes contra as relações de consumo. O ofício enviado à Delegacia de Maraã também destaca a prática de crime contra a saúde pública, em virtude da falsificação da perecividade, e crime de comercialização de alimentos vencidos.
Já o armazenamento e venda de produtos nocivos à saúde configura crime ambiental, bem como o comércio e depósito irregular de artefatos explosivos.
A promotoria também requereu a instauração imediata de inquérito policial, para apuração mais aprofundada das irregularidades flagradas; prestação de depoimento dos proprietários dos estabelecimentos e testemunhas; levantamento da documentação sanitária e ambiental dos comércios e a autorização para a venda de pirotecnia.
O promotor também destacou a urgência em iniciar as investigações, dado o risco iminente à saúde pública e à segurança coletiva dos consumidores.
Foto: Divulgação/MPAM
