O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) apura um esquema ilegal de “aposentadorias fantasmas” que ocasionou um prejuízo de mais de R$ 2 milhões ao Fundo Previdenciário de Manacapuru (FUNPREVIM). O caixa de investimentos garante o pagamento dos servidores aposentados do município e já sofre com poucos recursos.

A Notícia de Fato (procedimento investigatório inicial) foi instaurada após uma denúncia anônima. O caso teria iniciado em agosto de 2024, último ano da gestão do prefeito Beto D’Ângelo (Republicanos). Os pagamentos duraram até fevereiro de 2026, já na gestão da prefeita Valciléia Maciel (MDB). A reportagem procurou a gestora, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

A ilegalidade ocorria a partir da inclusão de pessoas no sistema de pagamento do FUNPREVIM sem que, de fato, fizessem jus à aposentadoria. Havia desde pessoas que estavam na ativa e até mesmo esposo e filho de uma servidora do Fundo.

Dos 22 nomes que se suspeita de recebimento ilegal de valores, pelo menos 17 não são sequer maiores de 60 anos. Deste grupo específico, nove tem menos de 30 anos. A pessoa mais nova possui 20 anos.

A depender do mês e do ano em que a pessoa foi incluída, o menor valor total pago por todo o período da ilegalidade foi de R$ 7,5 mil e chegou até a R$ 202 mil nos casos de “beneficiários” que permaneceram por mais tempo no esquema.

Também há suspeitas de nomes e datas de nascimento incorretas ou até mesmo desconhecimento de que pessoas listadas como beneficiárias soubessem da ilegalidade. Havia casos em que o nome do aposentado era um, mas a conta indicada para recebimento dos valores era outra.

Prejuízo
Os aposentados fantasmas chegavam a receber mais de R$ 10 mil por mês. Além do salário-base para o cargo de professor, de R$ 5,3 mil, o contracheque era turbinado com o pagamento de gratificações e benefícios indevidos. Havia desde taxas de localidade, pagas a servidores que atuam em áreas de difícil acesso até adicional por tempo de serviço e gratificação por trabalho em área técnica.

A apuração prévia aponta que as inclusões indevidas do nome ocorreram durante a gestão do então presidente do Fundo, Arnaldo Costa Campos. À época, a folha de pagamento era operada pelo servidor Rebson Rodrigues da Silva. Também havia dois beneficiários que eram parentes da servidora do Fundo Sandra Vasconcelos Ramos. A reportagem não conseguiu contato com os nomes citados. O espaço continua aberto para manifestações.

Presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação do Município de Manacapuru (Sinducam), Edlane Moreira diz que as denúncias são graves e merecem toda a seriedade das autoridades competentes.

“Se for verdade, isso representa não apenas um desvio de recursos públicos, mas um golpe direto contra os trabalhadores da educação que contribuem e contribuíram durante anos para garantir uma aposentadoria digna”, destaca.

O Sinducam repudiou qualquer forma de desvio ou manipulação dos recursos previdenciários dos profissionais da educação e defendeu que, comprovada a fraude, os envolvidos sejam responsabilizados. “Esses trabalhadores construíram carreiras inteiras acreditando que suas contribuições estariam protegidas. Ver esse patrimônio possivelmente desviado é inadmissível”, diz a presidente.

Posicionamentos
O então presidente do FUNPREVIM foi indicado, à época, pelo ex-prefeito Beto D’Ângelo. Para A CRÍTICA, ele disse desconhecer o esquema. “O Arnaldo foi nomeado por mim, mas ele é servidor de carreira da prefeitura, tem mais de 30 anos. Eu fui informado dessa situação agora também. Se eu soubesse durante a minha gestão, teria tomado as providências”, afirmou.

O atual gestor do FUNPREVIM, Rogério Teles, diz que tomou conhecimento do caso a partir de notificação do MPAM e que a gestão da prefeita Valciléia Maciel vem cooperando para o esclarecimento dos fatos. “Respondemos a todos os questionamentos levantados pelo Ministério Público e a prefeita rapidamente ordenou a suspensão dos pagamentos e exoneração dos servidores suspeitos de envolvimento”, ressalta.

Procurado pela reportagem, o MPAM informou que a Notícia de Fato instaurada corresponde à fase inicial de apuração realizada pelo Ministério Público, a partir de denúncia recebida por canais institucionais, como Ouvidoria, protocolo, e-mail ou encaminhamento por órgãos da sociedade civil organizada.

“Nesta etapa preliminar, o Ministério Público busca reunir informações junto aos envolvidos — especialmente os órgãos públicos mencionados —, garantindo espaço para o contraditório e para que os eventuais citados possam prestar esclarecimentos”, diz a nota.

O órgão explica que, ao final dessa fase inicial, caso não sejam identificados elementos mínimos que justifiquem o prosseguimento, a Notícia de Fato pode ser arquivada. Por outro lado, havendo indícios que demandem aprofundamento, poderão ser adotadas as medidas cabíveis.

“Ressaltamos, por fim, que o procedimento em questão tramita sob sigilo, por decisão judicial, razão pela qual o Ministério Público está legalmente impedido de fornecer informações específicas sobre o caso, incluindo nomes de eventuais envolvidos, valores ou medidas adotadas até o momento”, finaliza o posicionamento