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Novos prazos para licença-paternidade valem a partir de 2027; entenda

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A lei que amplia os prazos da licença-paternidade entra em vigor em 2027 e concederá inicialmente mais cinco dias aos homens, a partir do nascimento do filho. Para 2026, o benefício permanece em cinco dias.

Publicada na edição desta quarta-feira (1°/4) do Diário Oficial da União, a Lei n° 15.371 prevê aumento gradual do benefício, que alcançará 20 dias de afastamento em 2029, sem prejuízo do emprego ou salário, assim como descrito a seguir:

  • 10 dias em 2027;
  • 15 dias em 2028;
  • 20 dias a partir de 2029.

Os novos prazos valem também para os casos de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou de adolescente.

Dispensa e férias

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado no período entre o início da licença-paternidade até um mês após o término do benefício.

Além disso, a norma autoriza o empregado a usufruir férias no período subsequente ao término da licença, desde que comunique tal necessidade com antecedência de 30 dias da data esperada para o parto ou emissão de termo judicial.

Internação

Em caso de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido, que tenha relação com o parto, a licença-paternidade será prorrogada pelo período equivalente ao da internação, e voltará a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido; o que ocorrer por último.

Salário- paternidade

O salário-paternidade será concedido aos empregados segurados pela Previdência Social, nos mesmos moldes já aplicados ao salário-maternidade. 

O benefício está condicionado à apresentação da certidão de nascimento do filho, do termo de adoção ou do termo de guarda judicial para fins de adoção, nos termos de regulamento.

Nos 44 anos de Rio Preto da Eva, governador Wilson Lima entrega 117 títulos definitivos

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O governador Wilson Lima entregou, nesta terça-feira (31/03), 117 títulos definitivos a moradores do Conjunto Habitacional Manoel José de Souza, em Rio Preto da Eva. A ação integra a programação de aniversário de 44 anos do município e representa mais um avanço na política de regularização fundiária do Governo do Amazonas, garantindo segurança jurídica e o direito definitivo à moradia para famílias do interior.

Com a regularização, os moradores passam a ter direito sobre seus imóveis, podendo acessar políticas públicas, crédito e outros benefícios que exigem a titularidade formal da propriedade, fortalecendo a cidadania e promovendo inclusão social.

“Acabamos de entregar títulos definitivos. Isso é importante porque dá segurança para as pessoas que agora são donas das suas propriedades de fato e de direito. Estamos aqui com toda a nossa estrutura para trazer esse presente para o povo de Rio Preto da Eva, que está completando mais um ano de fundação, e a gente não poderia deixar de vir aqui e dar a nossa contribuição para essa população”, afirmou o governador Wilson Lima.

Os documentos, já registrados em cartório, foram entregues às famílias residentes do conjunto, assegurando a propriedade legal dos imóveis.

Para quem vive há quase duas décadas no local, o documento definitivo representa a realização de um sonho e o fim de um período de incertezas. A aposentada Luzicley Maquiné, de 57 anos, destacou a importância da conquista após anos de espera.

“Para mim é muito gratificante porque agora vou ter o prazer de ter o título da minha casa. Eu me sinto feliz. Já passei por muitas dificuldades quando morava alugado e essa casa foi uma benção na minha vida, facilitou muito quando eu me mudei para cá. Hoje eu posso dizer que essa é a minha casa. Graças a Deus que eu consegui e estamos aqui”, afirmou.

Regularização

O processo de regularização teve início em agosto de 2025, com a atualização cadastral das famílias realizada pela Superintendência Estadual de Habitação (Suhab). A medida permitiu avançar nas etapas técnicas e jurídicas necessárias para a emissão dos títulos definitivos.

Ainda em 2025, o governador Wilson Lima assinou a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) do conjunto, consolidando oficialmente o processo e possibilitando a emissão da documentação individual dos moradores.

Amazonas Meu Lar

A entrega dos títulos faz parte do programa Amazonas Meu Lar, que tem como objetivo ampliar o acesso à moradia digna e avançar na regularização fundiária em todo o estado, especialmente no interior.

Implantado em 2007, o Conjunto Habitacional Manoel José de Souza conta com 117 unidades habitacionais, construídas em uma área de mais de 32 mil metros quadrados. As residências possuem estrutura de tijolo-solo e cimento, com sala, quarto, cozinha e banheiro, além de infraestrutura básica de água, energia elétrica e drenagem.

Participaram da agenda a prefeita de Rio Preto da Eva, Socorro Nogueira; os deputados estaduais Adjuto Afonso, Joana D’arc, George Lins, João Luiz e Cabo Maciel; o vereador Rodrigo Sá; o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro; o presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), Anderson Sousa, entre outras autoridades. 
Fotos: Antônio Lima, Diego Peres e Mauro Neto

David Almeida “passa o bastão” para Renato Junior e consolida o ato de transição na Prefeitura de Manaus

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O prefeito de Manaus, David Almeida, formalizou, nesta terça-feira, 31/3, a renúncia ao cargo durante ato realizado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), marcando a transmissão do governo ao vice-prefeito Renato Junior. O procedimento seguiu os dispositivos da Lei Orgânica do Município, com a declaração de vacância e a sucessão automática, assegurando a continuidade administrativa da capital amazonense.

O movimento ocorre em um contexto político relevante, ao reunir, em um único ato, a renúncia de um prefeito reeleito no exercício do mandato e a transferência direta do comando para o sucessor do mesmo grupo político. A transição foi conduzida sem ruptura administrativa, com manutenção da estrutura de governo, das equipes e dos serviços públicos em funcionamento.

Antes da leitura e assinatura da carta de renúncia, ainda no exercício do cargo, David apresentou um balanço institucional dos cinco anos e três meses de gestão. Em sua última manifestação como prefeito, relembrou o cenário inicial marcado pela pandemia e por eventos climáticos extremos, e destacou a reorganização administrativa implementada ao longo do período.

Segundo ele, a gestão encerra o ciclo com ampliação de indicadores em áreas como saúde básica, educação, infraestrutura urbana, mobilidade e assistência social. O pronunciamento ocorreu no contexto de encerramento administrativo e antecedeu formalmente a renúncia.

“A transição está sendo feita de forma organizada. O Renato assume com autonomia total para conduzir a gestão, sem qualquer divisão de comando”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal, David Reis, conduziu o ato e ressaltou o cumprimento das normas legais e institucionais. “Trata-se de um procedimento previsto na legislação, que garante a continuidade administrativa e a estabilidade do município”, declarou.

Com a efetivação da renúncia, Renato Júnior foi empossado prefeito de Manaus e passa a responder pela condução do Executivo. Em sua primeira fala, reforçou o compromisso com a continuidade das ações e com a execução das políticas públicas já estruturadas.

“Assumo a prefeitura com responsabilidade e com o compromisso de dar sequência ao trabalho em andamento, mantendo o foco na execução e no atendimento à população”, disse.

A transição ocorre dentro do mesmo grupo político e consolida um modelo de sucessão administrativa sem ruptura, com preservação da governabilidade e das políticas públicas em curso. O ato reuniu autoridades, parlamentares e representantes institucionais, formalizando o encerramento de um ciclo de governo e o início de uma nova etapa na administração municipal.

No plano político, o movimento reposiciona Manaus no debate nacional ao reunir renúncia, transmissão de cargo e reorganização de projeto político sem descontinuidade administrativa, em um formato ainda pouco frequente em capitais brasileiras.

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Texto – Emanuelle Baires/Semcom-Prefeito

Fotos – Dhyeizo Lemos/Semcom-Prefeito

TCE-AM nega recursos e mantém condenação e multas contra gestores de Envira, Nova Olinda e Barcelos

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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) negaram, por unanimidade, o recurso do ex-prefeito de Envira, Ivon Rates da Silva. Com isso, foi mantida a decisão que o responsabiliza por causar prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 89,9 mil, além da aplicação de multa. As irregularidades estão relacionadas a obras com sobrepreço e contratação sem licitação durante a gestão de 2013.

A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (31), durante a 8ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. Na mesma sessão, os conselheiros também rejeitaram recursos apresentados por gestores de Nova Olinda do Norte e Barcelos, mantendo as multas que já haviam sido aplicadas anteriormente.

Em todos os casos, os recursos analisados foram embargos de declaração, instrumento utilizado para esclarecer possíveis omissões, contradições ou dúvidas nas decisões, sem permitir que o caso seja julgado novamente.

No caso de Envira, Ivon Rates alegou que havia falhas na decisão, como a falta de análise sobre prescrição, problemas na notificação e ausência de detalhamento sobre sua responsabilidade. Ele também pediu a revisão do julgamento. No entanto, o relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, entendeu que não houve nenhum erro ou omissão que justificasse mudar a decisão. Segundo ele, o recurso tentava, na prática, reabrir a discussão do caso, o que não é permitido nesse tipo de instrumento.

No município de Nova Olinda do Norte, o prefeito Adenilson Lima Reis também teve seu recurso rejeitado. Foram mantidas duas multas: uma de R$ 13,6 mil, por irregularidades ligadas à falta de transparência na gestão pública entre 2021 e 2023, e outra de R$ 3,4 mil por não atender determinações do Tribunal.

O TCE-AM entendeu que a decisão anterior não tinha falhas e que o recurso apresentado apenas tentava reavaliar o caso, o que não é permitido nesse tipo de recurso.

Já em Barcelos, o ex-prefeito Edson de Paula Rodrigues Mendes teve mantida a multa de R$ 6,8 mil. A penalidade foi aplicada porque ele não cumpriu uma determinação do Tribunal, feita em 2022, para atualizar o portal da transparência no prazo de 90 dias.

Segundo o entendimento dos conselheiros, mesmo após decisões anteriores e oportunidades para corrigir os problemas, as irregularidades continuaram. Por isso, não houve motivo para mudar o julgamento.

Durante a sessão, o Ministério Público de Contas (MPC) também se manifestou pela rejeição dos três recursos. O órgão destacou que todos os pedidos tentavam reabrir discussões que já haviam sido analisadas, sem apontar erros formais nas decisões.

“Eles [gestores] pretendem, na verdade, alegando omissão no acórdão, uma revisão do julgado, o que não é possível em sede de embargos de declaração”, afirmou o procurador Evanildo Santana Bragança, ao se manifestar nos processos.

A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para o dia 9 de abril, no horário regimental, a partir das 10h.

Texto: Pedro Sousa
Foto: Filipe Jazz
DICOM TCE-AM

Governador Wilson Lima entrega obra de contenção e vistoria reforma do hospital no aniversário de 44 anos de Rio Preto da Eva

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O governador Wilson Lima entregou, nesta terça-feira (31/03), a obra de contenção de erosão no Conjunto Sebastião Ferreira da Costa, solucionando um problema que afetava a área, e vistoriou as obras de reforma e ampliação do Hospital Thomé de Medeiros Raposo, em Rio Preto da Eva (a 57 quilômetros de Manaus). As ações fizeram parte da programação de aniversário de 44 anos do município.

Com a entrega da contenção e o avanço das obras no hospital, o Governo do Amazonas reforça a atuação no interior com projetos estruturantes que garantem segurança, melhoria da qualidade de vida e ampliação do acesso a serviços essenciais para a população.

“Estamos em uma obra que apresentava um risco muito grande e é outra realidade. Agora todas as vezes que chove, tem essa estrutura de drenagem superficial e profunda que impede esse processo de erosão”, afirmou o governador Wilson Lima ao visitar o local.

A obra de contenção de erosão recebeu investimento de R$ 10,9 milhões e contemplou uma área de 11,2 mil metros quadrados. Os serviços incluíram terraplenagem, drenagem superficial com canaletas e escadas hidráulicas, drenagem profunda e o plantio de 23 mil metros quadrados de grama esmeralda, garantindo a estabilização do solo e a recuperação da área. A ação foi executada pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).

A intervenção representa uma mudança direta na vida de moradores que conviviam com o avanço da erosão. A aposentada Eudes Rabelo, de 71 anos, relembra o medo constante antes da obra. “Eu não dormia mais à noite. Eu ficava com medo, agora estou mais tranquila. Pelo menos a gente não vai passar o que passou antes. Agora é bênção, uma nova vida”, relatou a moradora, que vivia na área mais afetada pelo deslizamento.

Hospital

Além da entrega, o governador vistoriou as obras de reforma e ampliação do Hospital Thomé de Medeiros Raposo, que estão com 50% de execução e contam com investimento de R$ 4,1 milhões. A modernização vai ampliar a capacidade de atendimento e garantir mais qualidade aos serviços de saúde oferecidos à população do município e da região.

A obra inclui a construção de novas enfermarias masculinas e femininas, implantação de laboratório completo com recepção, coleta e triagem, além de salas de ultrassom, assistência social, psicologia e nutrição. Também estão sendo estruturadas áreas administrativas e espaços para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A unidade também contará com novas salas cirúrgicas para partos e atendimentos de urgência e emergência, reduzindo a necessidade de deslocamento de pacientes para Manaus e fortalecendo a rede de saúde no interior. O projeto contempla ainda a substituição total da cobertura, readequação dos espaços internos, instalação de rede de gases medicinais e modernização das instalações elétricas.

Infraestrutura

As ações fazem parte de um conjunto de investimentos do Governo do Amazonas no município, que também inclui obras de infraestrutura urbana realizadas por meio de convênio com a prefeitura, contemplando 22 ruas com serviços de drenagem e pavimentação em bairros como Carlos Braga, Parque dos Coqueiros e Bairro da Paz.

O Governo do Amazonas também avança na reconstrução e modernização da rodovia AM-010, que já alcançou mais de 86% de execução, com mais de 220 quilômetros pavimentados ao longo da via. Em novembro de 2025, foram entregues 142 quilômetros totalmente reconstruídos, beneficiando diretamente os municípios de Rio Preto da Eva e Itacoatiara.

Atualmente, os trabalhos seguem com manutenção emergencial nos pontos mais críticos, especialmente no trecho entre Rio Preto da Eva e Manaus, garantindo a trafegabilidade durante o período chuvoso. As obras definitivas serão intensificadas no verão, quando as condições climáticas permitem avançar com serviços mais estruturantes e concluir a modernização da rodovia.

Participaram da agenda a prefeita de Rio Preto da Eva, Socorro Nogueira; o secretário da Sedurb, Marcellus Campelo; os deputados estaduais Adjuto Afonso, Joana Darc, George Lins, João Luiz e Cabo Maciel; o vereador Rodrigo Sá; o presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), Anderson Sousa, entre outras autoridades.

FOTOS: Alex Pazuello, Antonio Lima e Mauro Neto/Secom

David Almeida entrega nova via na zona Norte que interliga as avenidas das Torres e Timbiras

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Na última agenda como prefeito de Manaus, David Almeida entregou, nas primeiras horas desta terça-feira, 31/3, a travessa Billy Graham, nova via de interligação entre as avenidas Timbiras e Governador José Lindoso (avenida das Torres), na zona Norte da capital. A obra alia ganho direto de mobilidade urbana à redução de custos operacionais do transporte coletivo, marcando o encerramento de um ciclo administrativo com foco em eficiência e resultado.

Com 240 metros de extensão, a nova ligação viária foi estruturada com duas faixas em cada sentido, pavimentação com 480 toneladas de massa asfáltica e sistema completo de drenagem, incluindo três linhas profundas para transposição de igarapé, totalizando 123 metros, além de aproximadamente 500 metros de drenagem superficial com meio-fio, sarjeta, dissipadores e calçadas com acessibilidade. A intervenção reorganiza o fluxo da região, reduz congestionamentos e amplia a segurança viária.

A obra elimina aproximadamente 2,2 quilômetros de percurso operacional do transporte coletivo em um trecho considerado “quilômetro morto”, reduzindo custos pagos por quilometragem rodada. A estimativa é de economia de R$ 2,3 milhões por mês, podendo chegar a aproximadamente R$ 30 milhões por ano e até R$ 120 milhões ao longo de um mandato completo. Além da economia, a via encurta trajetos e impacta diretamente seis linhas de ônibus que operam na região.

“Essa é uma obra que encurta caminhos, melhora a mobilidade e ainda reduz custos do transporte coletivo. Estamos falando de uma economia de quase R$ 30 milhões por ano, recurso que pode ser reinvestido em outras áreas da cidade”, afirmou o prefeito David Almeida.

Ao lado do vice-prefeito Renato Junior, que assume a chefia do Executivo municipal, David Almeida destacou o momento como transição institucional e continuidade administrativa. “Hoje não é um dia de despedida. Manaus ganha um novo prefeito. O Renato assume com autonomia, preparado para dar continuidade ao trabalho que construímos ao longo desses cinco anos e três meses”, declarou.

A entrega encerra uma sequência de agendas realizadas nas últimas horas da gestão, consolidando um modelo baseado em planejamento, execução e impacto direto na vida da população.

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Texto – Emanuelle Baires / Semcom-Prefeito e Maria Amed / Seminf

Fotos –  Dhyeizo Lemos / Semcom-Prefeito e João Viana/Semcom

Prefeito David Almeida leva frota renovada a 519 veículos em Manaus

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O prefeito de Manaus, David Almeida, entregou, nesta segunda-feira, 30/3, mais 10 novos ônibus, que consolidam uma virada no transporte coletivo na capital, elevando para 519 o total de veículos incorporados ao sistema desde o início da gestão, após cinco anos de reestruturação. A apresentação ocorreu no parque Amazonino Mendes, na zona Norte, como parte de um conjunto de ações que transformaram um dos setores mais críticos da cidade em um sistema com regularidade operacional e expansão de atendimento.

Os novos veículos passam a operar pela empresa Expresso Coroado, atendendo o campus da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e bairros como Coroado, Japiim e Distrito Industrial e o Jardim Primavera, com reforço nas linhas 125, 409, 515, 616 e 623. A ampliação contribui para aumentar a oferta de viagens e melhorar o atendimento nas zonas Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro-Sul da capital.

Desde 2021, Manaus saiu de um cenário de colapso operacional para um sistema com 99% de êxito nas viagens, sem registros de greve por cinco anos e três meses, além da ampliação da frota climatizada de cerca de 6% para mais de 50%. Considerando também os veículos seminovos incorporados ao sistema com ar-condicionado, a frota já se aproxima de 600 ônibus com esse padrão de conforto.

“Quando assumimos, havia ônibus quebrados, parados e até pegando fogo. Hoje, entregamos um sistema com regularidade, previsibilidade e mais conforto para a população. São 519 ônibus novos e quase 600 veículos com ar-condicionado operando na cidade”, afirmou o prefeito David Almeida.

Os novos coletivos seguem o padrão de renovação adotado pela gestão, com motores Euro 6, menor emissão de poluentes, ar-condicionado, portas à esquerda para operação em corredores, quatro câmeras de segurança e acessibilidade completa para Pessoas com Deficiência (PcDs). A padronização tecnológica melhora as condições de trabalho dos operadores e amplia a segurança dos usuários.

Além da renovação da frota, a prefeitura implementou medidas estruturantes, como o Passe Livre Estudantil, a redução do valor do vale-transporte e a ampliação de linhas para áreas periféricas. A cobertura do sistema foi expandida com a inclusão de novas comunidades, garantindo acesso ao transporte como serviço essencial.

O diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Arnaldo Flores, destacou o avanço operacional do sistema. “Hoje temos 99% de regularidade nas viagens e ampliamos o atendimento para áreas que antes não tinham cobertura, garantindo acesso ao transporte como direito fundamental”, disse.

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), César Tadeu Teixeira, ressaltou os ganhos operacionais. “A renovação da frota, aliada às intervenções viárias, elevou o nível de eficiência do sistema, reduziu o tempo de deslocamento e melhorou as condições de operação do transporte coletivo na cidade”, afirmou.

A modernização também impactou diretamente a segurança. Com a instalação de câmeras em praticamente 100% da frota e atuação integrada da Guarda Municipal, houve redução superior a 50% nos assaltos dentro dos ônibus.

Mesmo diante da pressão do aumento dos combustíveis, o prefeito garantiu a manutenção da tarifa. “A prefeitura subsidia o sistema e vamos continuar garantindo que não haja aumento da passagem, protegendo o usuário e mantendo o equilíbrio operacional”, declarou.

Em 2025, foram incorporados 90 novos ônibus ao sistema, reforçando a política contínua de renovação da frota. A estratégia integra investimentos em infraestrutura viária, reorganização das linhas e eficiência operacional, permitindo redução de custos e melhoria no tempo de deslocamento da população.

Com a reestruturação do sistema, Manaus deixa de tratar o transporte coletivo como um problema crônico e passa a consolidá-lo como um ativo urbano, essencial para o funcionamento da cidade e para a qualidade de vida da população.

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Texto – Emanuelle Baires/Semcom-Prefeito

Fotos – Dhyeizo Lemos/Semcom-Prefeito e Valdo Leão/Semcom

Caixa conclui pagamento da parcela de março do Bolsa Família

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A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de março do Bolsa Família. Recebem nesta terça-feira (31) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançou 18,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,77 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança.

O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

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Pagamento unificado

Os beneficiários de 171 cidades de nove estados receberam o pagamento no último dia 18, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 126 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca, e os moradores de Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, em Minas Gerais, afetados por enchentes.

Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade.

A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF).

O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,35 milhões de famílias estiveram na regra de proteção em março. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Neste mês, o benefício médio repassado para esses casos ficou em R$ 368,97.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025.

Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Veja calendário de pagamento do mês de março:
 

Calendário de pagamento do Bolsa Família 2026
Calendário de pagamento do Bolsa Família 2026 – Arte EBC

Fonte: Agência Brasil

Feriado de Páscoa: bancos não abrirão na sexta-feira (3)

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As agências bancárias de todo o país não abrirão para atendimento presencial ao público nesta Sexta-feira Santa (3). Devido ao feriado nacional, as compensações bancárias, incluindo a TED (Transferência Eletrônica Disponível), não serão efetivadas nessa data. Na quinta-feira, véspera do feriado, os bancos funcionarão normalmente. 

Mesmo com o feriado, o PIX funcionará normalmente. Já os boletos de cobrança e contas de consumo (água, energia, telefone, entre outros) com vencimento nos dias em que não há compensação bancária poderão ser pagos, sem acréscimo, no próximo dia útil.

Por outro lado, o pagamento de tributos e impostos que vencem nos dias em que não há compensação bancária deve ser antecipado a fim de evitar a cobrança de juros e multas.

Internet banking, mobile banking e caixas eletrônicos podem ser utilizados para pagamento de contas, checagem de saldo e extrato e transferências, entre outros serviços. Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via DDA.

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O diretor de Serviços e Segurança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Raphael Mielle, destaca que as plataformas digitais dos bancos oferecem segurança nas operações e automatizam processos financeiros.

“Com funcionalidades intuitivas e disponíveis 24 horas por dia, o cliente tem autonomia para gerenciar sua vida financeira de forma eficiente, segura e conveniente”, afirma Mielle.

Feriados de abril

Também não haverá atendimento bancário presencial no próximo dia 21, feriado de Tiradentes. Na véspera (20), as agências funcionarão normalmente nas localidades onde não houver feriado estadual ou municipal ou ponto facultativo.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Cristina Indio do Brasil

Prefeito David Almeida lança edital de R$ 6,5 milhões, amplia repasses e consolida política social

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O prefeito de Manaus, David Almeida, lançou, nesta segunda-feira, 30/3, no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), o edital de chamamento público nº 001/2026 do Fundo Manaus Solidária (FMS), com investimento de R$ 6,5 milhões para fortalecer Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e ampliar ações de inclusão social, geração de renda e atendimento à população em situação de vulnerabilidade. O aviso do edital será publicado hoje no Diário Oficial do Município (DOM).

A nova edição amplia o valor de apoio por instituição, que passa de R$ 100 mil para até R$ 130 mil, e mantém critérios técnicos de seleção com base no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014). Os recursos poderão ser aplicados na aquisição de equipamentos, materiais, custeio de atividades e remuneração de equipes, conforme plano de trabalho apresentado pelas instituições.

“Estamos fortalecendo uma rede que atua diretamente dentro das comunidades. Esse edital amplia o apoio, qualifica a seleção e garante que o recurso público chegue com mais eficiência a quem mais precisa”, afirmou o prefeito David Almeida.

As inscrições estarão abertas de 31 de março a 22 de maio de 2026, com envio de propostas por meio do site oficial do Fundo Manaus Solidária (manaus.am.gov.br/fms). O processo será conduzido com análise técnica das propostas, avaliação de impacto social e visitas in loco às instituições, assegurando rigor na seleção e na execução dos projetos. O edital também prevê critérios detalhados de habilitação, documentação e pontuação, além de suporte técnico às organizações durante o período de inscrição.

A iniciativa dá continuidade a uma política consolidada pela Prefeitura de Manaus, que, por meio do Fundo Manaus Solidária, já investiu mais de R$ 13 milhões em projetos sociais, apoiando 132 organizações e beneficiando mais de 143 mil pessoas na capital. Apenas em 2025, foram 97 projetos aprovados, com atendimento direto a mais de 11 mil pessoas, ampliando o alcance das ações em áreas como assistência social, saúde, educação e geração de renda.

A presidente do FMS, Viviana Lira, destacou o papel das instituições na execução das políticas públicas. “Essas organizações são, muitas vezes, o braço da assistência dentro das comunidades. O edital vem para fortalecer esse trabalho e ampliar o alcance das ações sociais na cidade”, afirmou.

O cronograma do edital prevê etapas de análise até agosto, com divulgação do resultado final no dia 18/8. As propostas serão avaliadas com base em critérios como relevância social, capacidade operacional, execução das atividades e impacto esperado, sendo exigida nota mínima para aprovação.

Ao ampliar o valor por projeto e manter um processo técnico de seleção, a Prefeitura de Manaus reforça um modelo de gestão que combina responsabilidade fiscal com impacto social direto, fortalecendo a rede de proteção social e ampliando oportunidades dentro das comunidades.

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Texto – Emanuelle Baires/Semcom-Prefeito

Fotos – Dhyeizo Lemos/Semcom-Prefeito e Arquivo/Semcom

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