sexta-feira, agosto 19, 2022
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União do Governo com bancada federal vence batalha final da nova Lei de Informática no Congresso

Após duas semanas de intensa negociação no Congresso Nacional, o Amazonas conseguiu preservar os empregos gerados pelos fabricantes de Bens de Informática instalados na Zona Franca de Manaus (ZFM). Primeiro foram as batalhas em comissões e no plenário do Senado. Na noite desta segunda-feira, 16/12, vitória no plenário da Câmara dos Deputados, que em novembro havia aprovado projeto que colocava um fim à competitividade do segmento na ZFM.
A união entre Governo do Amazonas e deputados e senadores da bancada federal foi o grande diferencial em mais essa guerra travada pelo Estado em defesa do modelo Zona Franca, como destaca o vice-governador e secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Almeida.
‘‘Foi fundamental acompanharmos pessoalmente, aqui, em Brasília, nessas duas semanas, as negociações e votações, no Senado e na Câmara, para que nossa economia não fosse prejudicada, com o fechamento de milhares de postos de trabalho”. Para o governador Wilson Lima, ressalta Carlos Almeida, é preciso desenvolver novas matrizes econômicas, mas sem abrir mão da Zona Franca.
Carlos Almeida destacou o trabalho de técnicos como Thomas Nogueira, funcionário de carreira da Secretaria de Fazenda (Sefaz), ex-secretário de Planejamento do Estado e ex-superintendente da Suframa; do ex-deputado federal, Pauderney Avelino, atualmente representante do Estado em São Paulo e em Brasília; e da articulação do senador Omar Aziz em todo o processo.
‘‘O Thomaz e o Pauderney conhecem o modelo Zona Franca como poucos, a atuação de ambos foi fundamental; e o senador Omar coordenou as articulações com maestria”, acrescenta o vice-governador.
Força-tarefa – Na Câmara, recorda o deputado federal Marcelo Ramos, o trabalho de articulação foi iniciado logo após a aprovação da matéria no Senado, quando o Estado conseguiu o principal diferencial para manter a competitividade dos fabricantes de Manaus: cumprimento de 60% do Processo Produtivo Básico (PPB), que são as etapas obrigatórias que os fabricantes têm que cumprir, incluindo a aquisição de componentes.
‘‘Sem segurança jurídica, o investidor não aporta recursos, não realiza novos investimentos. E sem competitividade, a Zona Franca simplesmente não existiria.O PL que aprovamos é bom para o Amazonas, é bom para o Brasil”, afirmou Marcelo Ramos logo após a votação na Câmara.
Senado – A grande costura política foi feita no Senado, que havia recebido da Câmara, em novembro, o Projeto de Lei da ‘‘nova Lei de Informática’’, que tirava a competitividade das empresas de informática de Manaus. O PL foi construído pelo Governo Federal para atender exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC), que não reconhece os incentivos concedidos fora da ZFM. Na sua redação original, entretanto, a indústria nacional ganhava uma carga de incentivos fiscais ainda maior, além de afetar de morte o segmento em Manaus.
Após rodadas de negociações com o Ministério da Economia, Receita Federal, representantes de fabricantes como Apple, Samsung, Positivo, os técnicos do Governo, com forte articulação do senador Omar Aziz, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a redação foi sendo aperfeiçoada. Em sessão conjunta da CAE com a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), o senador Omar presidiu a sessão que aprovou o PL substitutivo, baseado no relatório do senador Plínio Valério, integrante da CCT.
FOTOS: DIVULGAÇÃO/SECOM
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