sábado, agosto 13, 2022
InícioManausSemdec apura irregularidades na renovação de matrícula em universidade particular

Semdec apura irregularidades na renovação de matrícula em universidade particular

Após inúmeras denúncias aos canais da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), o órgão instaurou um ato administrativo contra uma instituição particular de ensino superior, localizada no centro de Manaus. A instituição de ensino tem o prazo de 15 dias, a contar do recebimento da notificação, para apresentar resposta e esclarecer os questionamentos dos consumidores, bem como informar quais foram as motivações para tais atitudes da empresa.

Uma das denúncias dava conta de que a instituição de ensino superior teria alterado, de forma repentina, o processo de descontos na renovação da matrícula, para os alunos que possuem bolsa de estudo, além da cobrança de encargos financeiros.

“Um dos denunciantes questiona se seria correto a referida instituição de ensino superior fazer vários alunos, que possuem bolsa de estudo, pagarem pela renovação da matrícula, até a data de vencimento, o dia 8 de julho, e agora lançar campanha dizendo que quem ainda não renovou pode pagar o valor de meia bolsa”, explicou o secretário-interno da Semdec.

Ainda segundo Rodrigo, a atitude praticada pela instituição para estimular a renovação das matrículas, com o objetivo final de aumentar os lucros, ao privilegiar os alunos que perderam o prazo, após os que efetuaram o pagamento até a data limite estabelecida, é um crime contra o consumidor.

Outra denúncia registrada pela Semdec é em relação ao reajuste da mensalidade e da cobrança de encargos financeiros em caso de não pagamento da renovação de matrícula, apesar de tratar-se de contrato de trato sucessivo ou prestação continuada. “Isso contraria o Código de Defesa do Consumidor, e o princípio da igualdade previsto na Constituição Federal”, observou Rodrigo.

O secretário interino da Semdec chamou a atenção para que os consumidores que possuem denúncias referentes ao mesmo tema, entrem em contato com o órgão pelo telefone 0800-092-0111 ou enviem mensagem para o WhatsApp (92) 98842-3030.

— — —

Texto – Thiago Herculano / Semdec

ARTIGOS RELACIONADOS
spot_img

MAIS populares