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Juiz ordena que Casa Branca devolva credencial a jornalista da CNN

Um juiz federal dos Estados Unidos ordenou nesta sexta-feira (16) à Casa Branca devolver a credencial de imprensa ao repórter da CNN Jim Acosta, cuja entrada havia sido revogada na semana passada após uma acalorada discussão com o presidente Donald Trump.

O juiz Timothy Kelly emitiu uma ordem temporária que exige ao governo Trump restabelecer as credenciais de acesso de Acosta até que seja tomada uma decisão final sobre o caso. A Casa Branca reconheceu a decisão e anunciou o momento que reintegrará a entrada.

“Voltemos ao trabalho”, disse Acosta, jornalista estrela da CNN, ao deixar o tribunal em Washington, depois de agradecer o apoio recebido dos colegas.

Uma dúzia de meios de comunicação, incluindo a Fox News, propriedade do aliado de Trump, Rupert Murdoch, apoiaram a demanda da CNN e Acosta, que alega que a Casa Branca violou o direito à liberdade de imprensa consagrado na Primeira Emenda à Constituição ao retirar a credencial do jornalista.

“Ordeno que o acusado restaure imediatamente a credencial de Acosta”, disse o juiz Kelly, argumentando que tomou essa decisão em relação ao “devido processo” e baseado em uma sentença de 1977 segundo a qual a Casa Branca deve dar razões para negar credenciais de imprensa, bem como a oportunidade aos envolvidos de responder.

Mas Kelly, nomeado por Trump no ano passado, não se pronunciou sobre o caso de mérito e suas implicações constitucionais, para as quais haverá procedimentos adicionais.

“Quero deixar muito claro que não determinei que a Primeira Emenda foi violada”, disse o juiz no tribunal de Washington.

Segundo dispôs, as partes devem retornar ao tribunal na próxima terça-feira. Especialistas assinalaram que o caso pode durar meses.

“Hoje o tribunal deixou claro que não há um direito absoluto na Primeira Emenda para ter acesso à Casa Branca”, disse a porta-voz de Trump, Sarah Sanders.

Em um comunicado, declarou que a Casa Branca restabelecerá “temporariamente” a entrada de Acosta, mas deixou em aberto a possibilidade de que posteriormente seja negada, e anunciou que as novas regras serão impostas “para garantir entrevistas coletivas justas e ordenadas”.

“Deve haver decoro na Casa Branca”, afirmou.

A CNN começou na terça-feira uma batalha legal contra a Trump e outros cinco funcionários, incluindo Sanders e o chefe de gabinete, John Kelly, por suspender a credencial de Acosta em 7 de novembro, depois de uma discussão com o presidente durante uma coletiva de imprensa transmitida ao vivo nesse mesmo dia.

A porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders, em 29 de outubro de 2018 durante entrevista coletivaA porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders, em 29 de outubro de 2018 durante entrevista coletiva

“Este é um grande dia para a Primeira Emenda e para o jornalismo”, disse o advogado da CNN, Ted Boutrous.

A rede de televisão, que integra a divisão WarnerMedia da AT&T, disse estar satisfeita com o resultado e confiante em uma resolução final nos próximos dias.

“Nosso sincero agradecimento a todos que apoiaram não apenas a CNN, mas uma imprensa americana livre, forte e independente”, assinalou.

“A decisão de hoje reafirma que ninguém, nem mesmo o presidente, está acima da lei”, disse a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, em inglês).

“A Casa Branca certamente esperava que a expulsão de um repórter dissuadisse os questionamentos, mas a decisão do tribunal terá um efeito contrário”, acrescentou em um tuíte.

O Instituto Knight da Primeira Emenda, com sede em Nova York, que no ano passado processou Trump e sua equipe de comunicação depois que o presidente bloqueou no Twitter aqueles que criticavam suas políticas, também celebrou a reintegração da credencial de Acosta.

“Esta é uma importante vitória para a liberdade de imprensa”, disse o diretor executivo Jameel Jaffer. “A Primeira Emenda impede a Casa Branca de escolher quem terá acesso a ela com base no ponto de vista de um jornalista”.

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