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Semsa institui Programa de Serviço Voluntário

Com a proposta de oferecer oportunidades a profissionais que estejam fora do mercado de trabalho, recém-formados ou não, interessados em adquirir experiência em suas áreas de formação, ou aprimorar conhecimentos, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) instituiu o Programa de Serviço Voluntário (PSV). A proposta é potencializar o desenvolvimento profissional dos prestadores de serviços de saúde à população.

O secretário municipal de Saúde, Marcelo Magaldi, explica que este tipo de atividade não gera vínculo funcional ou empregatício com a administração municipal, nem qualquer obrigação trabalhista ou previdenciária. “A atividade não será remunerada e deverá ser prestada por pessoa física nas Unidades Administrativas e nos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde da Semsa”, completa Magaldi.

Para que o serviço voluntário seja efetivado será necessária a celebração de um Termo de Adesão entre a Semsa e o prestador do serviço voluntário. O termo deve possuir a identificação e dados cadastrais da Semsa; nome, dados pessoas e qualificação do prestador; local e prazo da prestação do serviço voluntário; carga horária da prestação do serviço; direitos, deveres e proibições inerentes à prestação do serviço voluntário e a assinatura do secretário.

De acordo com a portaria de criação do PSV, o prestador de serviço voluntário não poderá exercer funções privativas de categoria profissional, do servidor municipal ou empregado público vinculado ao município de Manaus; receber remuneração ou ressarcimento pelos serviços prestados voluntariamente; e ter um segundo contrato de prestação de serviço voluntário na Semsa.

“A prestação do serviço voluntário poderá ocorrer durante quatro horas por dia, com um total de 20 horas semanais. A duração do serviço será de 12 meses, sem prorrogação”, observa Magaldi.

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