Home / Destaque / Confira na íntegra, decisão da justiça que decretou preventiva de Melo e ex-Primeira Dama

Confira na íntegra, decisão da justiça que decretou preventiva de Melo e ex-Primeira Dama

A Justiça acatou pedido do Ministério Público Federal e determinou a prisão preventiva do ex-governador do Amazonas José Melo de Oliveira, que já estava preso temporariamente desde a operação Estado de Emergência. A decisão também decretou a prisão preventiva da esposa de Melo, a ex-primeira-dama Edilene Gonçalves Gomes de Oliveira, por estar atrapalhando as investigações do caso ainda em curso.

A decisão determina que o ex-governador e a primeira dama sejam mantidos em estabelecimentos penitenciários destinados à detenção provisória em Manaus. Os mandados de prisão foram cumpridos pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (4). Diferentemente da prisão temporária, a prisão preventiva não tem prazo para vencimento.

Para o MPF, a necessidade de novas diligências no caso e a existência de elementos claros de interferência indevida dos investigados na apuração criminal, com prática de intimidação de testemunhas, ocultação de bens e possível continuidade da prática permanente de lavagem de dinheiro justificam a prisão preventiva dos investigados.

Relatório de investigação juntado ao processo para embasar os pedidos demonstrou que Edilene Oliveira e familiares arrombaram boxes de guarda de bens um dia antes do cumprimento de mandados de busca e apreensão para retirar caixas com objetos. Imagens das câmeras de segurança da empresa mostram Edilene Oliveira acompanhada de dois familiares no local, solicitando a abertura de dois boxes. Funcionários da empresa informaram que ela não possuía as chaves, disse terem sido levadas pela PF no dia anterior, e solicitou o arrombamento dos boxes.

Ao acatar os pedidos do MPF, a Justiça destacou que sobre José Melo e sua esposa “recaem provas suficientes de materialidade do crime de peculato, do crime de lavagem, do crime de fraude em licitações, do crime de corrupção e do crime de formação de organização criminosa, sendo que há fortes indícios de que ambos foram os líderes ativos de todas essas infrações penais que geraram rombo nos cofres da saúde do Estado do Amazonas”.

A Justiça considerou ainda situação de tentativa de intimidação de testemunhas ocorrida nesta quarta-feira (3), data da decisão, relatada pelo MPF. Segundo o órgão, uma caminhonete S10 branca – veículo semelhante ao utilizado comumente por seguranças do casal – permaneceu a alguns metros da entrada da sede do MPF no Amazonas. Após a chegada dos sócios da empresa que reformou a mansão de José Melo e Edilene, que prestaram depoimento ao MPF, o veículo foi embora.

*Operação Estado de Emergência* – Conforme Relatório de Inteligência Financeira do Ministério da Fazenda, a movimentação financeira do ex-governador foi considerada incompatível com a renda dele, tendo sido detectados indícios de ilicitudes, como realização de saques e depósitos em valor atípico em relação à atividade econômica ou capacidade financeira de José Melo, realização de saques em espécie em contas receptoras de transferências eletrônicas de várias origens em curto espaço de tempo, além de movimentação reiterada de recursos de alto valor em benefício de terceiros.

As investigações apontam que o ex-secretário de Estado de Administração e irmão do ex-governador, Evandro Melo, era uma espécie de intermediário entre Mouhamad e José Melo. Evandro Melo foi preso em dezembro, durante a deflagração da Operação Custo Político, relacionada ao envolvimento de agentes públicos em esquema de pagamento de propina com recursos públicos destinados à saúde do Estado.

Análises realizadas pela CGU indicam que houve um aumento do patrimônio do ex-governador considerado incompatível com a renda dele, tendo em vista que o salário mensal de Governador do Estado era estimado à época no valor de R$ 30 mil. Nota técnica da CGU aponta indícios de enriquecimento de José Melo, especialmente em virtude da aquisição de um imóvel de alto valor, avaliado em cerca de R$ 7 milhões, além de reformas vultuosas em sítio também de sua propriedade.

*Maus Caminhos* – Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que possuía contratos firmados com o governo do estado para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, em Manaus; da Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga; e do Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ) do Estado do Amazonas, em Rio Preto da Eva. A gestão dessas unidades de saúde era feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social.

As investigações que deram origem à operação demonstraram que dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC. A apuração indica o desvio de R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.

Em meados de dezembro passado, foi deflagrada a Operação Custo Político, que prendeu 12 pessoas, entre elas ex-secretários estaduais de pastas como Saúde, Fazenda, Administração e Casa Civil, além de um coronel da Polícia Militar. Conforme as investigações, o grupo recebeu, pelo menos, R$ 20 milhões em propina. Um dos secretários de saúde, à época de seu mandato, chegou a receber pelo menos 14 pagamentos de R$ 133 mil para favorecer o INC, desde a qualificação do instituto como organização social. Outro pagamento identificado, também envolvendo um ex-secretário, totaliza R$ 5,6 milhões, pagos durante 18 meses em repasses de R$ 300 mil.

Na decisão, juíza afirm que Edilene destruiu provas e ameaçou testemunhas. Veja:

 

Veja Também

Serviços de recapeamento avançam na estrada da Vivenda Verde

Os trabalhos do Plano de Obras de Verão executados pela Prefeitura de Manaus, em uma das ...

Com vídeos: Polícia Civil prende acusados do homicídio de motorista de aplicativo e companheiros dele pedem justiça

As equipes de investigação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos DERFV e ...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

error: Content is protected !!