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MPF acusa juiz que libertou Melo de tumulto processual e pede que ele e outros voltem para a cadeia

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou na tarde deste sábado (30) quatro correições parciais junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pedindo a nulidade das decisões que desconstituíram prisões preventivas e temporárias regularmente determinadas, transformando-as em prisão domiciliar para José Melo, Afonso Lobo, Pedro Elias e Wilson Alecrim.

O MPF verificou potencial abuso judicial e tumulto processual nas decisões determinadas no plantão do dia 26 de dezembro, que concedeu prisão domiciliar a 03 custodiados. Além disso, também concedeu prisão domiciliar em audiência de custódia, no mesmo dia, para mais um, com potenciais irregularidades.

As correições parciais visam atribuir nulidade às decisões que o MPF pugna serem ilegais, bem como verificar apuração disciplinar sobre o ato do juiz responsável pelas decisões. Em algumas delas, sem sequer haver pedido pela concessão pelos custodiados e, na audiência de custódia, sem intimar o MPF regularmente, realizando-a à noite. Nas 03 primeiras, realizando novo julgamento com base em fatos já analisados pela juíza natural e, na audiência de custódia (todas em 26/12), desrespeitando decisão do dia anterior (25/12) de outro juiz plantonista, que havia prorrogado a prisão temporária no mesmo dia.

A justiça deve se posicionar sobre as petições nas próximas horas.

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